Editorial: Mais crédito à pequena empresa

[[legacy_image_191231]] Os pequenos negócios enfrentam no País barreiras históricas para evitar a morte prematura. Uma das mais importantes é o crédito caro, devido ao temor dos bancos com o calote, embutindo aí outra dificuldade – a própria recusa do sistema financeiro de fornecer o empréstimo. Esses empreendedores também passam por uma falha que tem a ver com a base escolar fraca do brasileiro, que mais adiante vai levar à dificuldade para entender finanças e ao desconhecimento de como elaborar um plano de seu projeto.

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E há também o próprio desafio que permeia toda a atividade privada do País, independentemente dos portes do negócio, com muitos impostos e carga tributária complexa em sua administração, burocracia nos compromissos com o setor público, mão de obra sem preparo adequado e uma infraestrutura (estradas, portos, aeroportos e saneamento) sem investimentos constantes. Por último, há um Estado gastador, que impõe uma grande variedade de tributos.

O primeiro ano da pandemia, em 2020, foi o mais difícil dos tempos atuais para os empresários de menor porte, mas saiu desta época um enfrentamento contra algumas das dificuldades que esse negócios sofrem – a falta de crédito e os juros altos. Trata-se do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que agora não é mais emergencial e foi tornado permanente.

Conforme A Tribuna publicou nesta terça (12), essa linha surgiu em 2020 com 3,5% ao ano de taxa de juros (Selic de 2,25% na época mais taxa fixa de 1,25%). Agora, pulou para 19,25% ao ano (Selic de 13,25% mais taxa fixa de 6%), portanto, quase multiplicada por seis, o que é um absurdo, mas também reflexo da política monetária restritiva contra a inflação. Porém, analistas dizem que o Pronampe continua vantajoso, pois no sistema bancário, esse mesmo empreendedor contrataria crédito com 80% de juros ao ano.

Há ainda o problema do risco de calote, o que desestimula a concessão de crédito. No Pronampe, a garantia com base em recursos do Tesouro Nacional trouxe os bancos para essa linha. Em caso de inadimplência, a instituição financeira será coberta por esse fundo garantidor de títulos públicos. Na época, quando o Pronampe ainda era emergencial, A Tribuna , em seus editoriais, defendeu que esse artifício da garantia fosse levado de forma definitiva para o sistema financeiro.

O setor público tem limites para apoiar a iniciativa privada e o risco é da própria atividade bancária. Entretanto, o pequeno negócio brasileiro sempre enfrentou uma séria distorção, além das citadas anteriormente (pouco crédito, baixa base educacional etc.), que ao longo das décadas teve o combustível da inflação desenfreada e a volatilidade da economia – com o País intercalando alguns anos de crescimento baixo com outros de recessão. Assim, ninguém consegue crescer nem mesmo aprender com os erros, porque a falência será o desfecho final.