Da orla para a ZN

[[legacy_image_170514]] Para os padrões a que o brasileiro está acostumado a ver, o trâmite judiciário não demorou muito, mas o xadrez montado em torno da reforma e modernização do Parque Municipal Roberto Mário Santini é tão complexo que fica difícil ao cidadão comum entender o mais novo capítulo desse processo: a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que reverteu a suspensão das obras naquele local. Quem passa diariamente por ali já deve ter observado que há, sim, um canteiro de obras, mas elas nada têm a ver com o processo que tramitava no TJ.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

O Emissário Submarino fechou para o público em julho de 2020 e o projeto era transformá-lo em um parque mais moderno, com novos equipamentos de lazer e esportivos, tudo estimado em R\$ 14 milhões, valor que seria custeado por meio de um Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras ou Compensatória (Trimmc) estabelecido entre a Prefeitura de Santos e a Valoriza Energia SPE Ltda. Essa empresa bancaria as obras como compensação à construção de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE) destinada a transformar o lixo domiciliar produzido em Santos em energia. O empreendimento ficaria em área anexa ao Sítio das Neves, zona continental da Cidade, para onde vão, todos os dias, mais de 400 toneladas de detritos. Esse empreendimento ainda está sob análise da Cetesb para avaliação de impactos ambientais e liberação da licença prévia (LP).

Na época, o Ministério Público entendeu que a medida compensatória deveria ser aplicada em área próxima ao próprio empreendimento e que, além disso, não fazia sentido começar a obra no Emissário Submarino antes mesmo do licenciamento e liberação da URE. A Justiça em Santos acatou a argumentação do MP e determinou a paralisação das obras. Para não deixar aquele nobre parque público fechado por muito tempo, a Prefeitura recorreu a outras fontes de receita para dar continuidade ao projeto. Parte da receita veio por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), ligado ao Estado, e o projeto vem sendo executado.

Se agora os recursos para o parque já estão garantidos junto ao Estado, que destino a Prefeitura dará ao Trimmc firmado com a Valoriza Energia? Depois de dois anos aguardando o licenciamento por parte da Cetesb, a empresa ainda tem interesse em construir a URE? Se a resposta for positiva e a legislação permitir, talvez fosse uma boa oportunidade de estabelecer um novo Trimmc, destinando os recursos da compensação a outra finalidade, como investir na própria cadeia do lixo, por meio de melhor estrutura das cooperativas de catadores ou, então, no encaminhamento de soluções habitacionais e de infraestrutura para a Vila dos Criadores, onde uma sentença judicial, transitada em julgado há dez anos, obriga a Prefeitura a dar destino adequado às mais de 4 mil pessoas que vivem sobre o antigo Lixão da Alemoa.