Área continental

Embora represente mais de 85% do território santista, a Área Continental, com seus 239,3 quilômetros quadrados, ainda é pouco conhecida pelo santista (Rogério Soares/Arquivo AT)

A Prefeitura de Santos enviou à Câmara projeto de lei que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental, última etapa de um processo iniciado em 2022 com uma série de oficinas preparatórias com os moradores dos bairros envolvidos, audiências públicas e submissão do texto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Agora, o texto será submetido às comissões internas antes de ser apreciado pelo plenário do Legislativo.

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Embora represente mais de 85% do território santista, a Área Continental, com seus 239,3 quilômetros quadrados, ainda é pouco conhecida pelo santista. No máximo, ouve-se falar dos bairros Caruarua, Ilha Diana e Monte Cabrão, mas há ainda vários outros territórios nessa área: Quilombo, Piaçaguera, Bagres, Barnabé, Guarapá, Trindade e Nossa Senhora das Neves, onde está instalado o aterro sanitário que recebe os resíduos de sete dos nove municípios da região. A Santos mais conhecida está na porção insular e tem apenas 39 quilômetros quadrados.

Voltar as atenções para essa faixa de território santista é imprescindível por vários aspectos, e não apenas porque alguns bairros estão gravados como de expansão da atividade portuária e representam, portanto, uma oportunidade econômica. Com mais de 70% de seu território protegido por ser unidades de conservação ou área de preservação permanente, é inegável que a falta de um olhar mais atento ou de fiscalização representa uma ameaça permanente de ocupação irregular e desmatamento, situações que já ocorrem nos manguezais e em trechos do Parque Estadual da Serra do Mar que ficam dentro da Santos continental.

De acordo com a definição do Plano Diretor vigente, datado de 2011, a Área Continental está dividida em duas macrozonas, uma de expansão econômica, com vocação portuária e retroportuária, e também de interesse ambiental e ecoturismo, onde se pretende fortalecer os respectivos usos de forma sustentável, e outra de preservação e conservação ambiental. Nessa última estão instaladas comunidades antigas e tradicionais, onde alguns serviços básicos ainda não chegaram, como a coleta e tratamento de esgoto. Oferecer condições adequadas a essa população e manter rigorosa fiscalização para que a ocupação não avance são tão importantes quanto estimular a economia e instalação de atividades nos bairros em que essa atividade é permitida.

Há um elemento novo, no cenário da descarbonização da atmosfera, que também poderia ser estudado para a Área Continental em sua porção protegida: a eventual venda de créditos de carbono pela manutenção da mata conservada. Esse é um debate ainda novo na região, mas com um campo fértil a ser explorado, representando recursos importantes aos seus proprietários. No momento em que se debate a necessidade de criar novos pilares econômicos para a região, a Área Continental é, ainda, um manancial de possibilidades, mas que deve ser manejada de forma responsável e ambientalmente sustentável.