Acesso garantido

Começam inscrições para bolsas remanescentes do Prouni ( Marcello Casal Jr/Agência Brasil )

A aprovação pelo Senado, na última quinta-feira, do relatório favorável ao PLP 210/2024 representa uma vitória importante para a educação brasileira, especialmente para os estudantes de baixa renda que dependem do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida, aprovada sem alterações no Senado e que segue para sanção presidencial, assegura a continuidade de um dos programas mais eficazes para democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil.

O texto original do projeto levantava preocupações ao condicionar a renovação dos termos de adesão do ProUni a critérios fiscais rígidos, como a existência de déficit primário ou redução no orçamento para despesas discricionárias. Tal redação poderia comprometer seriamente a concessão de bolsas de estudo, essencial para milhares de jovens que encontram no programa a única oportunidade de cursar uma universidade. A alteração promovida pelo substitutivo da Câmara corrige essa ameaça, garantindo que a política pública seja preservada, mesmo diante de desafios fiscais.

O papel de articulação desempenhado por entidades como o Semesp e o Fórum Brasil Educação foi crucial para reverter essa situação. A mobilização dessas instituições demonstrou a força do setor educacional sua capacidade de diálogo com o poder público para assegurar a continuidade de políticas que impactam diretamente a sociedade. Essa é uma vitória não apenas para o setor, mas para o país, que, ao investir em educação, promove desenvolvimento social e econômico sustentável.

O ProUni, desde sua criação, há duas décadas, tem sido a porta de entrada para o ensino superior a milhares de jovens carentes. Na última década, só na Baixada Santista, foram mais de 7 mil universitários beneficiados, caracterizando-se como um programa que não apenas amplia as oportunidades de acesso ao ensino superior, mas contribui para a redução das desigualdades sociais, ao possibilitar que jovens de baixa renda se qualifiquem. A interrupção ou descontinuidade do programa teria um impacto devastador na vida de milhões de brasileiros.

A aprovação do texto pelo Senado reforça o compromisso do Legislativo com a educação e envia uma mensagem clara de que políticas públicas voltadas à inclusão devem ser prioridade, independentemente do cenário fiscal. Cabe agora ao Presidente da República sancionar a medida e garantir sua implementação, consolidando o ProUni como uma política de Estado, imune às oscilações conjunturais.

Com a sombra da descontinuidade afastada, segue o desafio dos governos em estimular a participação ainda maior dos jovens no programa, especialmente no que toca a divulgar seus benefícios e fomentar que adolescentes que concluem o ensino fundamental participem do Enem, ferramenta de acesso ao ProUni. A ampliação de vagas e a manutenção dos recursos federais só vão acontecer com a pressão da sociedade, especialmento dos setores ligados à educação.