A confusão das compras on-line

(Pixabay)

Em uma das discussões mais confusas dos últimos tempos no Congresso, enquanto o governo temia ser acusado de aumentar imposto no acordo das compras de até US\$ 50, a oposição e também muitos governistas tentavam escapar da imagem de prejudicar a cambaleante indústria nacional e varejistas. No fim das contas, o Senado optou na quarta-feira pelo menor dano para todos os lados.

A alíquota de 20% foi aprovada, o que não agradou os empresários, que chegaram a pedir 60%, mas melhor do que zero, e os senadores não tiveram que expor seus votos, pois a votação foi simbólica. Nessa modalidade, apenas os contrários acabam votando – foram 13, alguns ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Teve até situações inusitadas, como o empresário Luciano Hang, conhecido bolsonarista, agradecendo parlamentar da situação pelo voto favorável à taxa, segundo bastidores da Globonews.

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Nessa proposta, que ainda vai depender de nova análise da Câmara devido a mudanças feitas pelo Senado, o que menos pesou foi alguma política nacional para a indústria ou de comércio exterior. Como este espaço já comentou antes, a preocupação dos políticos se concentrou na repercussão nas redes sociais. De fato há muitas críticas dos eleitores sobre aumento do custo para comprar roupas, brinquedos e acessórios de tecnologia.

Entretanto, o governo precisa assumir o ônus de temas impopulares, mas que são necessários para o País. Enquanto o Palácio do Planalto temia perder votos nas próximas eleições, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou para a penúria da indústria nacional. Porém, optar pela taxação não é a melhor forma de estimular a produção brasileira, até porque no caso dos asiáticos é possível que tenham margem para reduzir preços e embutir a taxação.

O ideal seria haver um moderno programa industrial de competitividade com redução da burocracia, da carga de impostos sobre a folha de salários, queda dos juros, capacitação da mão de obra e investimentos na logística e em marketing. Mas o risco com a taxação do e-commerce como forma de proteger fabricantes e varejistas pode estimular uma onda de protecionismo. Na quarta-feira, o Senado até deu exemplo positivo ao retirar do projeto do Mover, de incentivo ao setor automotivo (ao qual já estava embutida a compra on-line), a obrigação do setor de petróleo e gás adquirir conteúdo nacional.

Ainda falta saber se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados apenas darão aval ao que foi decidido no Senado ou se mostrarão insatisfação com o quase naufrágio do acordo com o governo (aprovar o Mover desde que as compras sejam taxadas em 20%). O que se conclui é que tudo evoluiu para uma grande confusão, com uma articulação governista fraca e perdida e um Congresso que precisa discutir mais as grandes questões nacionais, pois elas envolvem geração (ou perda) de empregos e mais impostos ao cidadão.