A arrecadação vai bem

[[legacy_image_358660]] Com o quarto mês seguido de arrecadação em expansão, o Governo Federal acumulou receita de R\$ 886,6 bilhões de janeiro a abril, uma alta de 8,33% sobre igual período do ano passado, já descontada a inflação. Esse resultado e também o do mês passado foram os melhores da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995.

Esse anúncio foi feito na última terça-feira sob o suspense da possibilidade do Ministério do Planejamento ter que anunciar bloqueio de recursos para cumprir o novo arcabouço – norma que limita a alta dos gastos a 70% do avanço da receita do ano anterior. Ontem, veio a informação de que a medida não foi necessária porque na votação do novo DPVAT, o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, foi incluído um jabuti (emenda sem relação com o texto original) liberando R\$ 15,8 bilhões da regra fiscal. No fim das contas, ficou uma sobra de R\$ 2,4 bilhões para despesas federais.

O recorde de arrecadação e a sobra para gastar após uma manobra no Congresso parecem notícias positivas, mas na verdade não são. Pelo contrário, mostram que o País continua pagando muitos impostos, que a máquina estatal persiste pesada e ineficiente e que os gastos públicos seguem em nível inaceitável, o que impedem o Brasil de se tornar mais competitivo.

Há uma grande discussão sobre a presença do Estado na economia, que se dá pelo tamanho da máquina para cumprir o que prevê a lei e prestar serviço à população, pelas estatais e pelos programas de transferência de renda. Despesas com saúde e educação e iniciativas para apoiar os mais pobres são mais do que necessárias, e o problema do gasto público desenfreado não está nesses serviços que, aliás, acabam sendo os mais ameaçados na hora de se definir as restrições orçamentárias.

Bastaria então acabar com o arcabouço ou afrouxá-lo? Em hipótese alguma, pois o déficit (gastar mais do que se arrecada) exige dinheiro extra para ser sustentado, que é tomar emprestado da sociedade. Neste caso, quando o devedor vai mal, o credor obviamente pede mais juros. E se as taxas pagas pelo governo são altas, consequentemente o mercado vai preferir emprestar ao Estado e não ao setor privado – que além de ter menos crédito, paga mais imposto para bancar um governo endividado.

A receita do primeiro quadrimestre tem relação com a melhora do mercado de trabalho (amplia a arrecadação da Previdência) e o aumento do crédito devido à queda da taxa Selic. Mas parte do recorde se deve também ao esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para melhorar as contas federais.

Entre várias medidas, houve a volta da tributação dos combustíveis e restrição ao uso de compensações tributárias obtidas por ação judicial, além da mudança da oneração dos fundos de alta renda. De qualquer forma, o ideal seria que o governo comemorasse por resultados via corte de gastos ou por eficiência da máquina pública, mas não é o que se vê agora.