Entenda a farsa do 'empreendedorismo'
A tecnocracia pretende disfarçar o desmonte das relações de trabalho formais com a propaganda do “empreendedorismo”
A propaganda é a alma do negócio, mas mentiras serão sempre mentiras. Os anúncios neoliberais, em toda a parte, garantem que o “empreendedorismo” movimenta o Brasil. Total inverdade. Empreendedor seria aquele que tem proposta e crédito; não são muitos. Bom empreendimento deveria resultar em empresa devidamente cadastrada, pagando seus impostos e contratando trabalhadores, com a carteira assinada e todas as despesas.
Porém, o que aconteceu de verdade foi o desmonte das garantias trabalhistas, conquistas da civilização. A onda neoliberal, desde o final do século passado, impôs a terceirização, a pejotização, a precarização das condições de trabalho, e chamam isso de “empreendedorismo”.
A terceirização, diminuindo a despesa do patrão e somando um atravessador no negócio, tem que cair nas costas dos trabalhadores, com a redução de salários e garantias. Resultou na precarização das condições de trabalho.
Transformar o trabalhador em “pessoa jurídica”, “proprietário” de seus dois braços etc., foi outra brincadeira maldosa, porém, só aplicável em atividades mais qualificadas. Para a grande massa que oferece sua força de trabalho, restou apenas a informalidade, escravização disfarçada, e o “contapropismo”, trabalhar por conta própria.
A partir do golpe de 2016, mais reveses sofreu o Direito Social, especialmente nas relações de trabalho. Inventaram o tal contrato de trabalho intermitente, em que o peão fica à disposição do patrão, mas só ganha tempo trabalhado. E o INSS, sem reconhecer o mês em que o salário-de-contribuição tenha sido menor que o mínimo, mandou ir somando, valendo um mês apenas quando completar a contribuição mínima.
Com a terceirização e a pejotização, a Previdência Social já sofreu substanciais perdas nas contribuições; que, no falso “empreendedorismo”, nem existem. A tecnocracia responde que, em compensação, não paga benefício nenhum; fica para a Assistência Social...
Com a informalidade nas relações de trabalho e as atividades por conta própria, por um lado, o Seguro Social perde contribuições, e, por outro, ficam os trabalhadores absolutamente desguarnecidos. Na luta pelo Estado Democrático de Direito, é preciso restabelecer relações de trabalho dignas.
