PL quer acompanhamento de pessoas com deficiência que residam com único acompanhante
Medida pretende evitar situações como a ocorrida no município de São Sebastião do Paraíso (MG)
Apresentei o Projeto de Lei (PL) nº 351/2022, na última semana, que institui o monitoramento semanal pelos agentes comunitários de saúde do governo do estado de São Paulo nas moradias habitadas por pessoas com deficiência que residam com único parente ou acompanhante ou ainda desacompanhadas.
A medida tem o objetivo de evitar tragédias como a ocorrida no município de São Sebastião do Paraíso (MG), onde uma criança autista de seis anos ficou por dezesseis dias com o corpo da mãe em decomposição dentro de casa, com suspeita de ter sido vítima de um infarto. Sem entender o que tinha ocorrido em razão do TEA (Transtorno do Espectro Autista), a criança permaneceu por duas semanas numa situação desumana.
Casos como este poderiam ser evitados com a proposta apresentada neste projeto, pois a visita semanal constataria situações como a narrada, impedindo que uma criança passe por um trauma inimaginável sozinha. Outra questão que a propositura abrange é a constatação de ocorrências dos maus tratos sofridos por pessoas com deficiência, muitas vezes vítimas de seus próprios genitores ou parentes, dentro de suas residências. Dessa forma, as visitas periódicas acompanhariam não somente as questões de saúde das pessoas com deficiência e de seus familiares, mas também a dinâmica vivenciada naquele ambiente familiar.
A fatalidade ocorrida em Minas Gerais também nos motivou a estender ao familiar ou acompanhante que conviva na mesma residência da pessoa com deficiência os cuidados básicos de saúde oferecidos pelo programa, bem como o encaminhamento deste aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde em caso de necessidade médica constatada.
O PL cria ainda o serviço de comunicação via aplicativos eletrônicos, o sistema denominado “HELP PCD” deverá remeter uma mensagem eletrônica a Central de Atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, ao clique de um único botão, possibilitando que a pessoa com deficiência consiga realizar essa ação ou mesmo o seu acompanhante que estiver em risco iminente.
Por meio deste chamado de emergência, o SAMU imediatamente entrará em contato com o número que enviou a solicitação, para comprovar a ocorrência e avaliar a necessidade de envio da viatura. Este é mais um projeto dentre tantos outros que já apresentamos que dirige um olhar especial para as políticas sociais. A inclusão, a saúde e o atendimento às pessoas com deficiência têm sido prioridade deste mandato parlamentar.
