Túnel entre Santos e Guarujá tem recursos federais suspensos pelo TCU; entenda

Com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros submersos, túnel contará com três faixas por sentido (Reprodução)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) que a Autoridade Portuária de Santos (APS) não poderá realizar qualquer aporte de recursos federais no âmbito da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá até que seja apresentada melhoria na governança da gestão dos recursos.

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Os recursos federais estão na casa de R\$ 2,6 bilhões. A Corte de Contas quer a comprovação da regularidade da governança do aporte federal ao projeto. Também deverá ser apresentado no prazo de 30 dias o instrumento jurídico formalizado a regularidade.

“De fato, é um caso único no Brasil de uma parceria público-privada interfederativa e que, infelizmente, por alguma dessas razões que nós não alcançamos, tem faltado uma governança mais apropriada. Estou pedindo neste caso que julgamos que qualquer aporte federal, e nós estamos falando de R\$ 2,6 bilhões, só seja feito depois que os instrumentos jurídicos correspondentes estejam adequadamente subscritos”, comenta o relator do processo, ministro Bruno Dantas, durante a sessão do TCU.

O presidente da APS, Anderson Pomini, considerou que a decisão está correta. Por isso mesmo, a Autoridade Portuária de Santos já solicitou ao Governo do Estado a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e a definição do modelo de governança, a APS poderá assiná-lo como anuente e interveniente, já que pagará 50% do custo do Túnel. São importantes ajustes formais que não prejudicam o cronograma da obra", afirma o presidente da APS, Anderson Pomini.

Em janeiro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo e o grupo português Mota-Engil assinaram o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá.

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informa “que o projeto do Túnel Santos-Guarujá segue o modelo aprovado no processo de concessão, cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025, e que embasou o leilão realizado em 5 de setembro de 2025”.

A SPI acrescenta que, “por se tratar de uma iniciativa conjunta entre o Governo de São Paulo e a União, os aspectos relacionados à estrutura do projeto seguem sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos, no âmbito técnico e institucional adequado. Nesse contexto, o Estado seguirá atuando em conjunto com a Autoridade Portuária de Santos (APS) para a consolidação dos instrumentos de governança e acompanhamento dos recursos federais vinculados ao projeto”.