Trabalhadores portuários avulsos paralisam atividades nos portos públicos de todo o Brasil

Justiça do Trabalho determina a manutenção de 50% de mão de obra avulsa em serviço no Porto de Santos por liminar (Vanessa Rodrigues/ AT)

Trabalhadores portuários avulsos paralisam, nesta terça-feira (22), as atividades por 12 horas em todos os portos públicos do Brasil. O movimento terá início às 7 horas e ocorre em protesto ao anteprojeto de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), que será apresentado quarta-feira (23) pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), em Brasília. Para o Porto de Santos, liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determina a manutenção de 50% de mão de obra avulsa em serviço.

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Os portuários temem o fim da exclusividade na requisição dos avulsos e perdas de postos de trabalho. O ato é liderado por três federações nacionais - FNE, FNP e Fenccovib – e conta com a adesão de seis dos oito sindicatos de portuários avulsos de Santos.

O anteprojeto da Ceportos será encaminhado ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL). Se o texto passar no Congresso e for sancionado, a atual Lei dos Portos será revogada. O objetivo das entidades sindicais é pressionar a Ceportos a manter a exclusividade na contratação de mão de obra avulsa pelos operadores portuários. Já o setor patronal requer a prioridade.

Segundo o presidente da FNP, Sérgio Magalhães Giannetto, o novo texto possibilita terceirizar qualquer atividade e abre caminho para oferta de salário mais baixo. “Uma empresa do Rio de Janeiro, por exemplo, ofereceu R\$ 2 mil por mês à capatazia para operar ferro gusa. Qual trabalhador abrirá mão de R\$ 4 mil a R\$ 5 mil por R\$ 2 mil?”.

De acordo com o sindicalista, as lideranças irão à Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira, onde a Ceportos apresentará a proposta do novo marco legal dos portos, e na quinta-feira haverá plenária para avaliar o movimento. Se for aprovada, a paralisação será de 24 horas.

A Tribuna procurou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, que preside a Ceportos, mas ele preferiu não se manifestar.

Em Santos Sindicatos de trabalhadores portuários avulsos de Santos aceitaram a cláusula de paz proposta pelo TRT-2, em audiência realizada sexta-feira, mas ainda não decidiram se cumprirão a liminar mantendo 50% da mão de obra avulsa operando no cais. Segundo o TRT-2, o Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp), que ajuizou o dissídio coletivo de greve, rejeitou o acordo.

A entidade patronal solicitava a declaração de abusividade do movimento, 100% do contingente de portuários, multa diária de R\$ 200 mil e expedição de ofícios a fim de garantir o reforço policial para manutenção das operações portuárias na integralidade.

Contudo, no domingo, o vice-presidente judicial do TRT-2, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, deferiu liminar determinando que 50% dos trabalhadores requisitados via Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto de Santos (Ogmo) mantenham os serviços, sob pena de multa de R\$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo o Tribunal, três sindicatos aceitaram a cláusula de paz: Sintraport, Sindestiva e Sindogeesp. O presidente do Sintraport, Miro Machado, afirmou que a Justiça do Trabalho entendeu que a “greve não é política, mas de interesse trabalhista”.

O sindicalista disse também que as lideranças sindicais se reuniram segunda-feira, em Brasília, para debater se atenderão à requisição de metade dos avulsos. Não havia definição até o fechamento desta edição.