Portuários farão paralisação em todo o Brasil em protesto contra revisão da Lei dos Portos

Profissionais de diversas categorias devem participar do protesto (Vanessa Rodrigues/AT)

As federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib) anunciaram que vão parar todos os portos do Brasil, no próximo dia 23, em protesto contra o anteprojeto que vai revisar a Lei dos Portos (12.815/2013).

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O movimento será deflagrado na mesma data em que a Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) votará a proposta final do marco legal portuário.

A data da reunião foi antecipada por A Tribuna na edição de 28 de setembro. O anteprojeto aprovado pelo colegiado será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Se o projeto for aprovado no Congresso Nacional sancionado pelo Governo Federal, a atual Lei 12.815/2013 será revogada.

Exclusividade O principal objetivo das entidades sindicais é pressionar a Ceportos a manter a exclusividade na contratação de mão de obra avulsa pelos operadores portuários, prevista na legislação atual. Já o setor patronal requer a mudança do termo exclusividade para prioridade. Em comunicado enviado nesta segunda-feira (7) para A Tribuna, os presidentes das entidades, Mario Teixeira (Fenccovib), José Adilson Pereira (FNE) e Sérgio Magalhães Giannetto (FNP) convocam a paralisação nos portos brasileiros a partir do primeiro turno de trabalho, no dia 23, “voltando a trabalhar (ou responder chamadas) somente no período noturno”.

No dia seguinte, a partir das 9 horas, os sindicalistas conduzirão uma plenária para avaliação da reunião da Ceportos, com relação à proposta de anteprojeto de lei. Durante a assembleia, a categoria também definirá sobre futuras mobilizações ou paralisações em âmbito nacional.

Os líderes sindicais informam ainda que assembleias conjuntas para discutir sobre a proposta de nova lei portuária deverão ser realizadas ao longo dos próximos dias, antes do dia 15.

Relação capital-trabalho Atualmente, os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) são contratados via Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário (Ogmo).

Em entrevista publicada no último domingo, em A Tribuna, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, que preside a Ceportos, afirmou que a liberdade econômica prevista no texto da Constituição não se mostra compatível com modelos rígidos e inflexíveis de atuação empresarial. Segundo ele, a Lei 12.815/2013, no capítulo da exclusividade, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Na visão de Alencar, a modernização do setor passa pela ampliação das possibilidades de recrutamento de mão de obra por operadores portuários, seja avulsa ou vinculada, Não se trata de precarizar, disse ele, mas de ampliar e racionalizar as possibilidades de acesso ao trabalho portuário.

O ministro citou ainda a Convenção 137, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que indica a vinculação, a contratação celetista, como o caminho natural no processo de transição da mão de obra portuária. Para ele, “é urgente” adotar “um sistema eficiente de treinamento e qualificação dos atuais e futuros TPAs para as operações portuárias”.