Hidrovia do Rio Paraguai: Primeira concessão hidroviária do Brasil entra em consulta pública

Transporte de cargas do Rio Paraguai está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030 (Divulgação/Agência FPA)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou ontem a abertura de consulta pública para colher contribuições e sugestões sobre o modelo de concessão para a hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. O período de contribuições sobre a modelagem e os documentos da concessão será de 26 de dezembro a 23 de fevereiro de 2025.

Os investimentos previstos são de R\$ 63,8 milhões, para garantir segurança na navegação. O prazo para a concessão é de 15 anos, prorrogável por igual período.

A concessão compreende apenas o Tramo Sul, o Canal do Tamengo e as infraestruturas relacionadas, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa (extensão de 600 km), na parte que faz fronteira com o Paraguai (330 km) e com a Bolívia (48 km). Com a concessão, a hidrovia contará com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, a fim de garantir a trafegabilidade das embarcações na maior parte do ano.

A empresa vencedora deverá entregar, nos primeiros cinco anos de concessão, os serviços de dragagem, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão e operação do tráfego aquaviário e gestão ambiental, construção de galpão industrial, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio.

Segundo o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, o trabalho conjunto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o estudo feito sobre a concessão garantirão o sucesso da primeira concessão hidroviária do País. “Não é um projeto para o governo, mas para a logística nacional. Projetos como esse mostram uma visão de Estado. A concessão hidroviária vai mudar o setor no País”, afirmou.

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, destacou o momento histórico para o País ao abrir uma audiência pública sobre a concessão da hidrovia.

“A hidrovia do Rio Paraguai é o maior projeto de infraestrutura e o mais integrador do desenvolvimento regional na América do Sul. Com projetos de longo prazo, com uma concessionária atuando o ano todo, vamos fazer com que se desenvolvam novos terminais portuários, a região produtora e, do ponto de vista ambiental, não haverá prejuízos”, garante Nery.