Ferrovias podem ser favorecidas por acordo autorizado pelo TCU

A Vale se comprometeu a repassar R\$ 17 bilhões à União, que pode ser em investimentos em ferrovias (Divulgação/Ministério dos Transportes)

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério dos Transportes a seguir com um processo de solução consensual com a Vale S.A. que pode ajudar o setor ferroviário nacional. O pedido de acordo havia sido feito pelo Ministério dos Transportes em janeiro de 2025 e a decisão do presidente do TCU, Vital do Rêgo, ocorreu na semana passada.

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Segundo o Ministério, o acordo pode viabilizar as principais soluções logísticas da infraestrutura no setor ferroviário como, por exemplo, o corredor Fico - Fiol (2,7 mil quilômetros de extensão de trilhos, cruzando os estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso) e o ramal Cariacica-Anchieta (ferrovia no Espírito Santo). A Vale se comprometeu a repassar R\$ 17 bilhões à União, na forma de aportes ao Tesouro ou investimentos cruzados em ferrovias. Em meio às negociações iniciais, a Vale realizou, em dezembro de 2024, o pagamento de R\$ 4 bilhões referentes à sua base de ativos.

A partir de agora, o Ministério dos Transportes, a Vale e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão 15 dias para indicar os representantes legais que vão participar das negociações dentro da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.

Em 90 dias, essa comissão deverá desenvolver uma solução consensual para revisar valores de outorga cobrados da mineradora na renovação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC). Depois disso, é aberto o prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).