Deputados da Baixada Santista querem acelerar votação de PPP do túnel Santos-Guarujá

O projeto de lei já foi distribuído para as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Transportes e Comunicações (CTC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp ( Divulgação/Alesp )

Os cinco deputados estaduais da Baixada Santista estão unidos em torno da aprovação do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a fazer uma parceria público-privada (PPP), por meio de concessão patrocinada, para a construção, operação e manutenção do túnel Santos-Guarujá.

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei 655/2024 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no último dia 5, em regime de urgência. A Tribuna apurou, porém, que a proposta só deve entrar em discussão na Casa após as eleições municipais de 6 de outubro.

Por causa da urgência, são estipulados 45 dias para votação. Se a Alesp não deliberar dentro do prazo, o projeto será incluído na Ordem do Dia até que se conclua sua votação.

O projeto de lei já foi distribuído para as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Transportes e Comunicações (CTC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). No momento, deu entrada na primeira delas. A proposta já recebeu sete sugestões de emendas, mas nenhuma de parlamentares da região.

O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) afirma que fará o possível, dentro da Alesp, para dar rapidez à votação. “É uma demanda centenária na Baixada Santista, uma ligação extremamente necessária, que vai desafogar não só o dia a dia, em nível regional, como impulsionar o turismo e a área portuária. Esperamos o projeto final, para ver o traçado do túnel e as áreas que necessitarão de desocupações, porque esta é uma preocupação de todos nós, de Santos e da Baixada. Mas, o projeto é primordial e tem que acontecer”.

O deputado Paulo Mansur (PL) vai na mesma linha. “Não só sou a favor como farei o possível para que seja aprovado, defendendo o projeto em plenário, como sempre fiz em outras situações. Não dá para, em pleno século 21, uma população ficar presa em um gargalo desses (fila da balsa). Tenho plena confiança que o Governo Tarcísio está desenvolvendo um projeto e um contrato que vão oferecer o melhor custo-benefício para a população e também oferecer segurança jurídica aos empresários que quiserem investir na obra”.

O parlamentar Paulo Corrêa Jr. (PSD) acredita que a PPP seja o caminho ideal para viabilizar a obra e garantir a conclusão com eficiência e qualidade. “Ela é essencial para o desenvolvimento da nossa região, pois vai melhorar a conexão entre Santos e Guarujá, facilitando o acesso ao Porto, um pilar da nossa economia. Além disso, o túnel também será fundamental para fomentar o turismo, trazendo mais visitantes, movimentando o comércio e gerando empregos”.

O deputado Caio França (PSB) também se posiciona de forma clara. “Sou favorável ao projeto do Executivo visando a formalização de uma PPP para a construção, operação e manutenção do túnel Santos-Guarujá. É uma alternativa para viabilizar uma obra de grande proporção e investimento e que trará geração de empregos e um aumento considerável na qualidade de vida dos moradores e turistas da Baixada Santista”.

A deputada Solange Freitas (União Brasil) diz que o túnel já deveria ser realidade. “Sou totalmente a favor do projeto de parceria público-privada. O Poder Público não tem condições de bancar, sozinho, todas as obras necessárias para melhorar a mobilidade na nossa região. O túnel vai permitir uma passagem bem mais rápida entre as duas cidades, mais segura, não vai atrapalhar a movimentação no Porto de Santos e os motoristas vão poder seguir sem serem ‘barrados’ por causa de neblinas, ressacas ou navios”.

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que apoia a aprovação do projeto enviado pelo Estado à Alesp, que vai permitir que os governos Estadual e Federal dividam igualmente o aporte financeiro na obra, estimado em R\$ 6 bilhões. A APS disse ainda que aguarda as próximas audiências públicas e a licença ambiental para que o Governo Federal publique o edital e faça a licitação para a obra, que será em área da União, no começo do ano que vem.

Etapas Como se trata de uma PPP conjunta entre os governos Estadual e Federal, as duas esferas possuem os seus ritos específicos envolvendo o assunto. Enquanto o Estado precisa da aprovação dos deputados estaduais, a União necessita do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A legislação determina que as PPPs cujos valores de aporte financeiro público ultrapassem a casa de 70% do valor total da obra precisam de autorização específica do legislativo - por isso, a necessidade de passar pela Alesp.

Na propositura enviada à Alesp, o Estado diz que a interligação engloba, além do túnel, obras de infraestrutura nos bairros de Outeirinhos e Macuco, em Santos, e em Vicente de Carvalho, Guarujá.

APS O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, ratifica a parceria entre os governos do Estado e Federal para a construção do túnel Santos-Guarujá.

Os próximos passos, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e União, são as audiências públicas e a expedição da licença.

“O Governo Federal e a APS aguardam, contribuem, apoiam e se preparam para a publicação do edital internacional que viabilizará a ligação que beneficiará toda a comunidade portuária, a população da Baixada Santista, Litoral e também os milhares de paulistanos que frequentam a região”, afirmou Pomini.

As audiências sobre os impactos ambientais do túnel serão dias 9 de outubro, no Teatro Guarany, em Santos, e 10 de outubro, no Teatro Procópio Ferreira, em Guarujá.