Antaq adota novas ações emergenciais em apoio ao Rio Grande do Sul

Porto Alegre mantém porto fechado após inundação; área portuária precisará de reconstrução total (Divulgação Portos RS)

Para manter o auxílio às vítimas do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou nesta quarta-feira (29) a publicação de uma nova resolução (115/2024).

A medida estabelece que os contratos de arrendamento de uso temporário e de adesão, cujas cargas sejam provenientes ou destinadas ao Rio Grande do Sul, podem movimentar e armazenar mercadorias diferentes das previstas contratualmente, em caráter especial e emergencial.

A resolução permite ainda a suspensão da contagem do prazo de livre estadia do contêiner, quando a contagem de sobre-estadia não houver se iniciado, e que não sejam emitidas as cobranças aos usuários nestes casos.

Fica delegada para a área técnica de outorgas da Agência a competência de autorizar pedidos de afretamento por tempo para embarcações com origem ou destino aos portos do Rio Grando do Sul, considerando o interesse público da situação do Estado. Atualmente, é necessária uma autorização por parte da Diretoria Colegiada. Com essa medida, será possível dar agilidade aos processos de autorização de afretamento por tempo.

A nova medida autoriza também que os registros de instalações de apoio, localizadas no Rio Grande do Sul, possam utilizar equipamentos não permitidos. Essa medida vale para autorizações que usam como base a Resolução Antaq 13/2016 e os equipamentos permitidos estão listados na norma.

A Agência determinou ainda a suspensão, por seis meses, dos processos com sanções envolvendo as instalações portuárias, além das análises de pedidos de reajuste de preços para as linhas do serviço de transporte de travessia na navegação interior, de competência Federal, de instalações localizadas no Rio Grande do Sul.

“A Antaq ressalta que todas as autorizações da resolução não desoneram as autorizadas do atendimento às exigências junto à Receita Federal do Brasil, à Marinha do Brasil, ao Poder Público Municipal, à Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao Órgão de Meio Ambiente”.

Há duas semanas, a Antaq havia oficializado algumas ações, como isentar ou dar descontos parciais nas tarifas de embarcações com cargas para o Estado e priorizar embarcações com doações para as vítimas das enchentes.