CPI das fake news quer que assessores, jornalistas e deputados deponham

Próxima reunião será na segunda-feira

Em mais uma reunião online da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das fake news da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), presidida pelo deputado estadual Caio França (PSB), foram aprovados 12 requerimentos de autoria do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT): convites para prestar informações sobre a ocorrência de notícias falsas nas eleições de 2018.

Além de solicitar o depoimento de três assessores do deputado estadual Douglas Garcia (PSL), a CPI vai oficiar grandes veículos de comunicação como Estadão, G1 e Folha de S. Paulo (Agência Lupa) para que os jornalistas responsáveis pela checagem de fatos e desmonte de boatos colaborem com informações de que tenham conhecimento envolvendo fake news nas eleições do ano retrasado.

Os parlamentares aprovaram a solicitação para que seja determinada a transferência de sigilo e o compartilhamento de partes do processo nº TJ 1121384-40.2019.8.26.0100, que tramita perante a 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, referente aos autos da "Ação de indenização por danos morais, cumulada com ação de obrigação de fazer e não fazer, com pedido de tutela de urgência", ajuizada pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL), pelo deputado federal Nicolino Bozzella Júnior (PSL) e outros em face de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, do deputado estadual Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL),o servidor Edson Pires Salomão e outros.

Os membros também solicitam a transferência de sigilo e o compartilhamento do Inquérito Civil nº MP 14.0695.0000212/2020-7, que tramita perante a 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura suposta prática de atos de improbidade administrativa pelo deputado estadual Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL), que teria permitido que seu chefe de gabinete Edson Pires Salomão utilizasse indevidamente e durante o horário de expediente equipamentos públicos de seu gabinete parlamentar na Alesp para manifestações de ódio e disseminação de fake news nas redes sociais.

Por fim, a Comissão vai convidar ainda o deputado federal Nicolino Bozzella Júnior (PSL), com o objetivo de prestar depoimento sobre informações de que tenha conhecimento, além do empresário Otávio Oscar Fakhoury. A Alesp será oficiada para contribuir com informações sobre os procedimentos de armazenamento e registro dos acessos realizados a partir de usuários/servidores e respectivos gabinetes ou visitantes vinculados aos IPs de conexão.

Contribuíram, ainda, com a reunião os especialistas Prof. Doutor Pablo Ortellado e o Prof. Doutor Wilson Gomes.

A próxima reunião da CPI das fake news será na próxima segunda-feira (27), a partir das 10h30. Na ocasião, serão analisados e votados novos requerimentos e serão ouvidos o advogado Tiago Pavinatto e o promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva. A manutenção da agenda de sexta-feira (24) será decidida na reunião de segunda em razão da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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