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Segunda-feira

10 de Agosto de 2020

Rapazes acusados de matar fiscal em Santos têm prisão domiciliar negada

Benefício foi requerido com base na pandemia do novo coronavírus. Para juiz, cárcere em casa é um verdadeiro 'faz de conta'

Alegando potencial risco de contaminação pelo novo coronavírus no sistema carcerário, os advogados dos dois rapazes acusados do homicídio qualificado do fiscal de rendas estadual Sérgio Armando Gomes Ferreira, de 56 anos, requereram a concessão de prisão domiciliar aos seus clientes. O juiz Alexandre Betini, da Vara do Júri de Santos, negou.

A vítima foi assassinada na casa sobreposta onde residia, na Rua Delfim Moreira, no Embaré, na madrugada de 14 de novembro de 2019. Além dos dois rapazes que tiveram negada a prisão domiciliar, o processo tem uma terceira ré: a advogada Luciana Mauá de Almeida Marnoto, de 49 anos. Ela é mãe de um dos jovens e responde à ação penal solta.

“Acerca da prisão domiciliar, impende observar que esta é uma verdadeiro ‘faz de conta’, vez que não há como fiscalizar se o réu realmente estará em casa, de maneira que daria margem para o acusado furtar-se da aplicação da lei penal”, observou o juiz ao apreciar o pedido do advogado Armando de Mattos Júnior, na última sexta-feira (24).

Mattos defende Gabriel Marraccini Henrique Lopes, de 18 anos, que “é pessoa jovem e não faz parte do grupo de risco da doença”, conforme assinalou o magistrado. Betini, por fim, ratificou a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, por ser “imprescindível à garantia da ordem pública”.

Fundamentação idêntica havia sido utilizada pelo juiz ao negar, no último dia 14, o requerimento de prisão domiciliar para Guilherme Marnoto de Alvarenga, de 18 anos. Este rapaz e a sua mãe são defendidos pelo advogado Eugênio Malavasi. O Ministério Público (MP) se manifestou pelo indeferimento de ambos os pedidos.

Motivação econômica

A investigação apurou que os principais acusados – a advogada e o seu filho – também furtaram quase R$ 20 mil da vítima. Com a finalidade de partilhar despesas, sendo a principal delas o aluguel do imóvel, o fiscal de renda passou a residir no sobrado do Embaré com Luciana e Guilherme.

Sem que Sérgio percebesse, ele teve cartão bancário e senha indevidamente utilizados por Luciana e Guilherme para compras e saques. Responsável pelo inquérito policial, o delegado Renato Mazagão Júnior contabilizou dez transações indevidas entre os dias 31 de janeiro de 2018 e 8 de agosto de 2019. Elas totalizaram R$ 19.463,60.

Diálogos entre mãe e filho pelo WhatsApp revelaram a ambição e o nível do caráter de ambos. “Se de um lado, a vítima nutria sentimento de amizade pelos denunciados, de outro, a dupla vislumbrava em Sérgio somente a oportunidade de obter vantagem de ordem patrimonial”, frisou o promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes.

Em uma mensagem que não foi apagada e já faz parte do processo, Luciana comemora a descoberta da nova senha bancária do fiscal ao dizer para Guilherme: “Esse fdp mudou as letras. Mas eu sei onde ele anota”. Ainda há outros diálogos comprometedores do aplicativo que seriam provas da trama supostamente arquitetada por Luciana.

Mendes denunciou Luciana e Guilherme por homicídio qualificado e dez furtos qualificados pelo abuso de confiança e pela participação de mais de uma pessoa. Amigo do filho da advogada, Gabriel foi denunciado apenas pelo homicídio. Os rapazes teriam executado o assassinato. A autoria intelectual deste crime teria sido da advogada.

“Luciana e Guilherme decidiram matar Sérgio para que a primeira obtivesse o benefício previdenciário da pensão por morte. Para tanto, pretendiam demonstrar falsamente que a denunciada e Sérgio viviam em união estável, e não somente coabitavam com o propósito de compartilhar despesas referentes à moradia comum”, resumiu o promotor.

O delegado Mazagão informou que o fiscal foi estrangulado com uma cordinha de prancha de surf e teve quebrado o hioide (osso do pescoço abaixo da mandíbula). Depois, teve o abdômen esfaqueado em forma de “X” para dar a falsa de impressão de que o assassinato foi motivado por vingança a suposta delação da vítima a colegas de trabalho.

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