Policias são condenados por receber propina e repassar informações sigilosas a criminosos na Baixada Santista

Processo cita policiais civis que atuam em Peruíbe e receberam propina (Divulgação/ Polícia Civil)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de três investigadores da Polícia Civil acusados de receber propina e repassar informações sigilosas sobre operações policiais a traficantes em Peruíbe , no litoral de São Paulo. A decisão foi proferida pela 9ª Câmara de Direito Público.

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Os réus são Marcos Masek Sauter, Rodrigo de Castro e Humberto Mangabeira Fonseca Júnior, investigados por participação em um esquema que teria favorecido a atuação do tráfico de drogas no município da Baixada Santista.

Conforme apurado por A Tribuna , a ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou que os policiais teriam solicitado e recebido vantagens indevidas para permitir a continuidade das atividades criminosas, violando princípios da administração pública como legalidade e moralidade.

As investigações indicam que os agentes públicos deixavam de reprimir atividades do tráfico em troca de dinheiro e ainda repassavam informações sigilosas sobre operações policiais aos criminosos. O esquema foi identificado a partir de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e depoimentos de integrantes da Corregedoria da Polícia Civil.

Um dos acusados, Humberto Mangabeira, admitiu em acordo de colaboração premiada que recebeu valores provenientes do tráfico e que o dinheiro era dividido entre os envolvidos, segundo consta na decisão judicial.

Sentença e recursos

A sentença de primeira instância havia condenado os três por atos de improbidade administrativa. Entre as penalidades impostas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

Ao analisar os recursos apresentados pelos réus, o TJSP decidiu manter a condenação, mas reduziu parcialmente algumas penalidades, como o valor da multa civil, fixada em 20 vezes a última remuneração recebida por cada um dos agentes.

O tribunal também não conheceu o recurso apresentado por Humberto Mangabeira, pois ele não realizou o pagamento das custas exigidas para o processamento da apelação.

Esfera criminal

Além do processo por improbidade administrativa, os policiais também respondem na esfera criminal. Em ação penal relacionada ao caso, já houve condenação por corrupção passiva, com penas de reclusão, multa, perda do cargo público e inabilitação para funções públicas por oito anos, embora ainda haja recurso pendente em instâncias superiores.

A Tribuna não conseguiu contato com as defesas dos acusados. O espaço segue aberto para manifestação.