Policiais militares são presos por fraude em licitação de manutenção de viaturas na Baixada Santista

As viaturas citadas sequer necessitavam de manutenção, segundo o MP-SP (Alexsander Ferraz/ AT)

Dois policiais militares (PMs) foram presos acusados de suposta fraude em licitações para manutenção das viaturas do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), responsável pela Polícia Militar na região da Baixada Santista e Vale do Ribeira. Os dois oficiais foram capturados no sábado (24) em Praia Grande e em São Vicente.

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Com base na decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), o primeiro-sargento Evandro Lopes dos Santos, de 45 anos, e o cabo Vitor Ribeiro, de 46, responderão por crimes como peculato e corrupção passiva. Os dois atuavam como auxiliares da Seção de Motomecanização do CPI-6, justamente na parte de elaboração de documentos pertinentes à necessidade de serviços de manutenção de viaturas.

A denúncia cita que a dupla usava do posto de trabalho para falsificar documentos e receber dinheiro da manutenção dos veículos. Entretanto, foi constatado que esses serviços solicitados pelos policiais militares investigados não eram realizados e sequer necessários.

Ainda conforme a decisão judicial, os valores eram superfaturados pela dupla durante a falsificação da documentação. Além disso, os policiais aproveitavam da relação com as empresas vencedoras das licitações para ficar com parte do dinheiro envolvido nas manutenções desnecessárias.

Os serviços eram de alinhamento e balanceamento de suspensão de viaturas, bem como manutenção em pneumáticos.

Fora a prisão, o TJMSP também concedeu um mandado de busca e apreensão domiciliar nas casas dos dois e de um terceiro envolvido. Ainda foi expedida a quebra do sigilo bancário junto ao Banco Central e a outras instituições financeiras de janeiro de 2021 até agosto de 2024. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Em depoimento, o empresário responsável pelo repasse do valor indevido confirmou o envolvimento do cabo na solicitação e recebimento das vantagens indevidas, ressaltando também ter repassado dinheiro por conta dos serviços prestados.

O corregedor da Polícia Militar destacou ter verificado a existência de falsificação de documentos relativos à precificação de peças e componentes de viatura.

O juiz de direito Luiz Alberto Moro Cavalcante publicou a decisão na quinta-feira (22), destacando que “policiais militares, que têm a missão de combater a criminalidade e de dar bom exemplo aos demais, quando se desviam da missão, mudam de lado e passam a utilizar os poderes que lhe são delegados pelo Estado para se enriquecerem ilicitamente, praticando crimes graves, certamente comprometem a ordem pública e ameaçam ou atingem as normas da hierarquia e disciplina”.

O magistrado reforçou que, caso mantidos em liberdade, os policiais podem comprometer a produção da prova. Evandro foi preso em Praia Grande, já Vitor foi capturado em São Vicente. No domingo (25), eles passaram por audiência de custódia e o juiz decidiu por mantê-los presos preventivamente.

Questionado, o Ministério Público informou apenas que, até o momento, a investigação não foi encaminhada para o MP-SP. A Secretaria Estadual da Segurança Pública, até a publicação da matéria, não se manifestou sobre o caso.

A reportagem de A Tribuna tentou encontrar as defesas dos policiais, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria.