PMs acusados de matar jovem de 24 anos desarmado em Guarujá são absolvidos no litoral de São Paulo

Diego Nascimento, Israel Morais e Paulo Ricardo foram absolvidos em Guarujá (Reprodução/ Fantástico)

Os policiais militares Diego Nascimento de Sousa, Israel Morais Pereira de Souza e Paulo Ricardo da Silva, acusados de matar um jovem desarmado , de 24 anos, em Guarujá, no litoral de São Paulo, em 2022, foram absolvidos nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal do Júri, realizado na cidade onde ocorreu o caso na Baixada Santista.

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Ao todo, 16 testemunhas estavam previstas para depor, além do interrogatório dos três réus. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que nenhuma delas foi ouvida, havendo apenas o interrogatório dos acusados.

O julgamento começou pela manhã, no Fórum de Guarujá, com previsão de durar até sexta-feira (27), mas foi encerrado no início da tarde desta quarta (25).

O juiz da 3ª Vara Criminal de Praia Grande, Edmilson Rosa dos Santos, decidiu pela absolvição de todos os acusados. Com isso, a ação penal foi considerada improcedente, e quaisquer medidas cautelares contra os policiais militares foram revogadas.

De acordo com a sentença obtida por A Tribuna , o magistrado reconheceu que os fatos ocorreram e que os réus participaram das ações. No entanto, acolheu as teses da defesa, como a possibilidade de legítima defesa e de que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal.

Relembre o caso O caso ocorreu em junho de 2022, após assalto a uma residência em Bertioga. Três suspeitos fugiram em um carro roubado pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), em direção a Guarujá, e foram perseguidos por policiais militares.

Durante a ação, houve troca de tiros. Um dos suspeitos, de 19 anos, foi baleado e sobreviveu. Outro homem, de 33 anos, foi preso após tentar fugir a pé. Já o terceiro suspeito, Kaique de Souza Passos, de 24 anos, correu para uma comunidade, onde foi localizado.

Segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Kaique estava desarmado e com as mãos levantadas, indicando rendição, quando foi baleado sete vezes pelos policiais e morreu no local. As imagens da ocorrência foram registradas por câmeras corporais utilizadas pelos agentes.

Investigação e denúncia Inicialmente, o caso chegou a ser arquivado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sob a justificativa de legítima defesa. No entanto, após análise das imagens e investigação da Corregedoria da Polícia Militar, o órgão reviu seu entendimento.

De acordo com a denúncia, os policiais teriam obstruído as câmeras corporais durante os disparos e simulado uma situação de confronto. Ainda conforme o MP-SP, uma arma falsa (simulacro) teria sido colocada ao lado de Kaique para sustentar a versão inicial.

A acusação apont ou que os agentes agiram de forma fraudulenta para dificultar a produção de provas e sustentar uma narrativa considerada inverídica. O órgão também afirmou que houve abuso de poder e uso indevido de armamento da corporação.

Os promotores classificaram o motivo do crime como torpe, alegando que os policiais teriam atirado na vítima por mera suspeita de envolvimento em crimes. Também apontaram que Kaique estava em situação de vulnerabilidade, sem condições de defesa.

Réus já foram presos Os policiais chegaram a ficar presos por cerca de um ano e meio, mas foram colocados em liberdade em dezembro de 2023. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que eles também respondem a processo administrativo instaurado pelo Comando de Policiamento do Interior-6 (CPI-6) e permanecem afastados do serviço operacional.

A Tribuna não conseguiu localizar a defesa dos acusados e nem a acusação, porém o espaço segue aberto para manifestações.