Morte de advogada motiva pleito por criação de lei que protege operadores do Direito
Ideia é que lei seja batizada como Marleni Fantinel, em homenagem a mulher, assassinada no sábado
A morte da advogada criminalista Marleni Fantinel Ataíde Reis, de 68 anos, no último sábado (3), em Peruíbe, deve ser o primeiro passo para a criação de uma lei que visa proteger os profissionais da área. A mulher e o marido dela, Márcio Ataíde Reis, foram assassinadosem uma chácara na área rual da Cidade.
A principal suspeita é que o crime tenha tido, como motivação, uma disputa judicial. O suspeito, o pedreiroAntonio Ferreira Silva, teria decidido assassinar a advogada criminalista após perder uma ação por danos morais em um caso envolvendo a venda de um carro. O homem foi condenado a pagar R$ 2 mil,além de estar sujeito à multa de R$ 100 por dia, em caso de descumprimento da decisão.
Segundo o advogado da família, Enio Pestana, e parentes, Marleni já vinha recebendo ameaças do pedreiro por ele ter perdido a ação.
"A Marleni foi a 78ª advogada a ser morta em decorrência do ofício.Ela morreu porque era advogada", explicou Pestana,
O texto para uma futura "Lei Marleni Fantinel" está sendo formatado por um grupo de advogados e juristas amigos da advogada crimilalista, tendo sido iniciativa do Advogado Dave Prada, que é atual Conselheiro Estadual da OAB.
"Nossa intenção é tipificar um artigo na lei que possa guarnecer o advogado. O advogado é contratado e, se ele faz um bom trabalho, tudo bem. Mas, se ele não consegue o objetivo, mesmo fazendo um bom trabalho, se o cliente tem uma periculosidade, em situação complicada, ele ameaça a vida do advogado. Isso aconteceu com advogados famosos em Santos. Doutor Walter de Carvalho (morto em 2004) era um criminalista famosíssimo e teve sua vida ceifada em razão da profissão que exercia", comentou Enio Pestana.
O advogado da família classificou o caso de Marleni como atípico, uma vez que ela foi assassinada por ter ganho a ação contra o suspeito do crime. "Ele a matou porque ela trabalhou direito, foi muito bem e teve êxito. O êxito foi a condenação dele", disse.
Ato de repúdio
Um grupo de advogados também prepara um ato de repúdio ao crime ocorrido no último sábado, com a advogada criminalista.
A ideia é, além de preservar a memória de MarleniFantinel Ataíde, fortalecer o movimento para a criação da lei que guarneça e proteja o advogado vítima de ameaça, assim como a lei Maria da Penha protege a mulher vítima de ameaça ou agressão, assim como os promotores e os magistrados possuem a prerrogativa de proteção policial.
A manifestação está marcada para a sexta-feira (9), às 16h, em frente a Catedral de Santos (Praça José Bonifácio, S/N - Centro).
