Justiça solta candidato a vereador preso no Litoral de SP por não pagar pensão alimentícia

Candidato a vereador 'Clebinho Favelado' foi preso no 1° DP de Guarujá por não pagar pensão alimentícia (Reprodução Instagram/Papo com o Clebinho e Alexsander Ferraz/ Arquivo/ AT)

A Justiça soltou o candidato a vereador Cleber Guimarães de Oliveira, conhecido como Clebinho Favelado (Novo), preso por não pagar pensão alimentícia em Guarujá , na Baixada Santista, nesta terça-feira (27). Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a audiência de custódia aconteceu no dia seguinte, quarta-feira (28), e o processo corre em segredo de justiça, mas o político usou as redes sociais para se pronunciar sobre o caso.

"As últimas 24h foram as piores da minha vida. Fui tratado como bandido, fui preso e tem um monte de gente me difamando", afirmou ele, que pediu desculpas à família pelo constrangimento.

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Clebinho, de 35 anos, foi preso por dever R\$ 14.186,07 de pensão alimentícia aos filhos gêmeos, que hoje têm 19 anos. Logo após ser comunicado sobre a detenção, o candidato postou um vídeo nas redes sociais em que justifica que os filhos já são maiores de idade e que esqueceu de pedir “baixa” no sistema, ou seja, entrar com uma ação judicial para cancelar a pensão alimentícia após os jovens atingirem a maioridade.

A estudante Rayssa Araújo Guimarães Oliveira, filha de Clebinho, informou que a relação com o pai existe apenas em datas comemorativas. A jovem conta que começou a trabalhar na praia aos 15 anos para ter independência e não ser um “peso” a mais, já que via a mãe trabalhando muito para garantir o bem-estar dos filhos.

“Hoje, sou um reflexo dela e de todos os que cuidaram e se preocuparam comigo e com o meu irmão”, diz a jovem. “Ele [Clebinho] nunca zelou pelo mínimo de convivência com duas crianças”.

O que diz a lei? A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou de determinação da Justiça. Ela engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde, entre outras. Quem tem direito à pensão são filhos menores de 18 anos. Os maiores (até 24 anos) também podem receber pensão desde que estejam estudando em curso profissionalizante (técnico), faculdade ou curso pré-vestibular. Ainda podem ter direito à pensão ex-cônjuge ou ex-companheiro (a), grávidas e parentes próximos com necessidade comprovada.

A prisão por falta de pagamento acontece quando o devedor deixa de pagar a pessoa beneficiada. Ela não é criminal, ou seja, não é decorrente da condenação de um crime — trata-se de uma medida excepcional, usada como meio de coerção para que o devedor cumpra a obrigação por ele assumida.

O devedor deve fazer o pagamento em até três dias após receber o aviso da cobrança. Caso contrário, pode ficar preso de 30 a 90 dias. Assim que há o pagamento, o juiz suspende o cumprimento da ordem de prisão. Nesse caso, pode ser feita a cobrança de, no máximo, três meses de atraso.

O que diz o Novo? O presidente do partido Novo em Guarujá, Marcelo dos Santos Pinto, alega que Clebinho entregou todas as certidões e que estava tudo certo. O presidente do Novo acrescenta que a pensão alimentícia é de cunho pessoal, por isso não tem acesso a tal informação.

Em um vídeo nas redes sociais, o candidato a prefeito pelo Novo, Claudio Fernando Aguiar, disse que Clebinho errou e que os companheiros de partido fizeram uma vaquinha para levantar o valor da dívida. Ainda afirmou que o fato tem sido motivo de ataques às candidaturas do Novo.