"Garantidora de direitos”, Polícia Civil paulista completa 115 anos

[[legacy_image_15327]] “Primeira garantidora dos direitos das pessoas e não mero órgão de acusação”, conforme salienta o delegado Manoel Gatto Neto, a Polícia Civil de São Paulo, enquanto instituição estruturada em carreiras, completa 115 anos na quarta-feira (23).

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Diretor do 6º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6), que tem Santos como sede e abrange mais 23 municípios da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, Gatto relembra que a Polícia Civil paulista foi criada pela Lei Estadual nº 979, em 1905.

[[legacy_image_6834]] Naquele ano, o governador era Jorge Tibiriçá. Ele exercia o seu segundo mandato na chefia do Executivo paulista e passou a ser o patrono da Polícia Civil de São Paulo. A legislação reorganizou o serviço policial no Estado em carreiras chefiadas por delegados.

A exigência de que os delegados fossem obrigatoriamente bacharéis em Direito foi outra inovação da lei, que reconheceu a natureza jurídica da carreira. Não à toa, a instituição Polícia Civil é conhecida como polícia judiciária.

“A Polícia Civil tem a atribuição constitucional de registrar e apurar as infrações penais, portanto, o delegado é quem vai primeiro analisar a situação jurídica de um fato que pode ou não ser considerado crime”, explica o diretor do Deinter-6.

A análise jurídica é precedida pela coleta de provas e indícios que levem à verdade dos fatos. A chamada investigação traz à cena do crime os seus autores e afasta os inocentes, razão pela qual Gatto destaca ser a Polícia Civil “garantidora dos direitos das pessoas”.

Com um quadro com 34.212 cargos, a Polícia Civil paulista conta atualmente com 24.728 integrantes em suas carreiras. Acumulado ao longo de anos, o deficit pode ser creditado a fatores como aposentadorias, óbitos e concursos em número aquém ao necessário.

Como desafio da instituição para o presente e o futuro, o delegado geral Ruy Ferraz Fontes não menciona eliminar a defasagem de policiais. Ele assinala como principal meta a “modernização de todas as rotinas de investigação, atividade-fim da Polícia Civil”.

Homenagem no peito

Em homenagem aos 115 anos da Polícia Civil de São Paulo, o Santos ostentará o brasão da instituição na frente da camiseta do uniforme que usará na partida contra o Ceará, pelo Campeonato Brasileiro. O jogo acontece domingo (27), às 18h15, na Vila Belmiro.

Gatto enviou ofício à presidência do Santos requerendo o uso do brasão em um jogo do Santos. Presidente do clube, Orlando Rollo é investigador de polícia e acolheu o pedido. “Esse tipo de ação é inspirado em times norte-americanos de diversos esportes”, justifica.