Ex-guarda municipal de Santos é condenado após matar cadela pit bull com tiro em São Vicente

Ex-GCM de Santos foi flagrado atirando na própria cadela no bairro Beira-Mar, em São Vicente (Reprodução)

O ex-guarda civil municipal (GCM) de Santos, Franco Hamad Dacca Sousa, filmado matando a própria cachorra com um tiro, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, no litoral de São Paulo.

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O crime ocorreu na Rua Luís Lafraia, no bairro Beira-Mar, em São Vicente, em 23 de dezembro de 2023. Uma câmera de monitoramento flagrou o momento em que o então GCM, que estava de moto, atirou e matou a cadela da raça pit bull em seu colo.

Após o crime, a Polícia Civil ouviu a mãe de Franco, que afirmou ter sido atacada pela cadela junto com o marido, instantes antes de o filho matar o animal. Dias depois, o GCM prestou depoimento e apresentou registros de atendimentos médicos dos pais, sendo liberado por falta de flagrante.

Ao longo do processo, Franco declarou à Justiça que estava na casa da namorada quando recebeu uma ligação da mãe pedindo ajuda, pois a pit bull estaria atacando o pai. Segundo ele, ao chegar ao local, encontrou Amora (a sua cadela) agitada.

De acordo com o ex-guarda municipal, a cachorra poderia realizar novos ataques, pois se debatia. Por isso, efetuou o disparo. Ele afirmou ainda que já havia buscado adestramento para a cadela, que considerava indomável e com comportamento agressivo.

Denúncia A Tribuna teve acesso ao processo e à sentença. Ao longo dos autos, Franco foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O ex-GCM foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto, em outubro. Na sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal, Rodrigo Barbosa Sales, afirmou que as imagens das câmeras de monitoramento comprovam que o réu agiu de forma dolosa.

O magistrado destacou que, apesar do histórico agressivo do animal, eventuais novos ataques poderiam ser evitados por meios lícitos, inclusive com a doação da cadela.

Com a condenação, a defesa recorreu, alegando que Franco deveria ser absolvido por ter agido em estado de necessidade, diante do ataque sofrido pelos pais. Em resposta, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso e manteve a decisão da Justiça de São Vicente.

Defesa O advogado Felipe Pires de Campos, que defende Franco, afirmou para A Tribuna que ainda não houve trânsito em julgado e que “existem outros recursos que serão formulados para buscar a absolvição de seu cliente”.

GCM Franco era guarda municipal de Santos na época do crime e pediu exoneração do cargo no ano passado. Em nota, a Prefeitura de Santos informou que, após os fatos, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pela Comissão Permanente de Inquérito ( Cominq), que resultou na aplicação de 90 dias de suspensão ao servidor.

Ainda de acordo com a Administração Municipal, a penalidade passou a ser cumprida em 3 de abril de 2025. A Prefeitura informou também que, após o caso, o Comando da GCM determinou, de forma preventiva, o cancelamento da licença de porte de arma institucional do servidor, medida comunicada à Polícia Federal (PF). Após cumprir a suspensão, Franco solicitou exoneração do cargo em 2 de setembro de 2025.