Caso Baccará: pais de jovem morto em Santos têm indenização dobrada além da pensão mensal

Lucas morreu após ficar 22 dias internado na UTI (Reprodução/Facebook)

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dobrou o valor da indenização aos pais de Lucas Martins de Paula, jovem de 21 anos morto por seguranças do bar Baccará , em Santos, em julho de 2018 (veja mais abaixo). Agora o valor foi de R\$ 200 mil para R\$ 400 mil.

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Foi mantida parte da sentença da 8ª Vara Cível, que condenou a casa noturna e o dono do estabelecimento a indenizarem os pais de Lucas a ressarcirem as despesas funerárias e pagarem uma pensão mensal entre meio e um salário mínimo, até que os dois completem 75 anos.

Engenheiro em formação, Lucas foi morto por conta de uma comanda do bar, cobrada errada em R\$ 15. De acordo com o TJ-SP, consta nos autos que a vítima foi ao Bar Baccará com amigos e, no momento de pagar as comandas, houve desentendimento por conta de suposta cobrança indevida.

O jovem foi agredido pela equipe de seguranças do bar, e morreu por conta dos ferimentos causados.

O relator do recurso, desembargador Donegá Morandini, justificou em seu voto que o aumento da indenização se deu pelas circunstâncias em que a morte ocorreu, e o grau de reprovabilidade da conduta. “A perda de um filho acarreta aos pais do falecido um sentimento de dor interminável. Para o restante das suas vidas o lamentável episódio narrado nestes autos será lembrado com muita tristeza, angustiando-os”, afirma.

Além disso, o relator também reforçou que a intensidade e a duração do sofrimento não podem deixar de ser considerados por ocasião da fixação da indenização. “A resposta ao dano causado pelos apelados, diante das mencionadas circunstâncias, há de ser mais robusta, compensando os apelantes pelo dano experimentado e, ao mesmo tempo, punindo os seus causadores de maneira suficiente para que não reincidam na conduta”, salientou.

Conforme informado pelo TJ-SP, os desembargadores João Pazine Neto e Viviani Nicolau completaram a turma julgadora e a decisão foi unânime.

O caso Estudante do quarto ano de Engenharia Elétrica, Lucas contestou o lançamento de uma cerveja no valor de R\$ 15 em sua comanda e foi agredido em frente à casa noturna, na Rua Oswaldo Cochrane, no Embaré, na madrugada de 7 de julho de 2018.

Imagens de câmeras de monitoramento do local registraram a agressão. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu e morreu após ficar 22 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Santos.

Foram condenados a 16 anos de prisão , em regime fechado, o segurança Sammy Barreto, e o dono do estabelecimento, Vitor Karan. Outras duas pessoas também já haviam sido acusadas pelo crime.

O segurança, Thiago Ozarias Souza, foi o primeiro a ser julgado e foi condenado a 18 anos de prisão. Anderson Luiz Pereira Brito, que era chefe de segurança do local, também foi acusado, mas em 2021, foi encontrado morto em uma casa, no interior do Estado.