Saiba quem tem direito e quanto vai receber do lucro do FGTS

[[legacy_image_283940]] O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta do governo para distribuição de R\$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores cotistas, referentes a parte do lucro do ano passado. O valor representa 99% do resultado positivo de R\$ 12,8 bilhões registrado em 2022.

Com a distribuição do lucro, o rendimento final das contas do FGTS será de 7,09%, superior à inflação registrada no ano passado (5,79%), garantindo aos cotistas um ganho real de 1,3%. O resultado não foi suficiente para bater a caderneta de poupança, que teve retorno de 7,89% no ano passado.

De acordo com o Conselho Curador, a distribuição dos valores leva em conta o equilíbrio do fundo, a inflação acumulada no ano passado e a preservação do poder de compra da poupança dos trabalhadores.

Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mas o conselho tem como referência pelo menos a reposição da inflação. Para comparação, o rendimento nominal da poupança no ano passado foi de 7,89%, com rendimento real de 2,1%.

O voto apresentado pelo governo defendeu a distribuição de 99% do lucro do fundo, o que ensejou uma discussão sobre o uso do termo “parte”. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, antes da definição do voto, houve debate sobre o montante a ser distribuído e lembrou ainda a demanda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios de correção do FGTS.

“Achei por bem que a gente mantenha na prática (a distribuição) da totalidade (do lucro do fundo) e crie condições de mostrar para a Corte que o voto do relator do jeito como está não é cabível. É preciso passar por um processo de ajuste, porque ele fala em estabelecer o piso na poupança. A poupança não pode ser estabelecida como referência, porque, em 2022, ele (rendimento do FGTS) está acima do IPCA, mas abaixo da poupança”, disse durante a votação.

O ministro defendeu que esse entendimento é importante para não comprometer o futuro do FGTS.

O repasse será feito de forma proporcional ao saldo disponível na conta em 31 de dezembro. Para saber quanto irá receber, multiplique seu saldo pelo número 0,02461511, que é o índice de distribuição de 2023. Um exemplo da distribuição proporcional seria a seguinte:

Saldo de R\$ 1.000 – receberá R\$ 24,61;

Saldo de R\$ 2.000 – receberá R\$ 49,23;

Saldo de R\$ 10.000 – receberá R\$ 246,15;...

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