Pandemia afasta mulher de direitos previdenciários
Covid-19 se une à reforma do sistema e a leis trabalhistas flexíveis
A pandemia provocada pelo coronavírus, as novas flexibilizações das legislações trabalhistas e a reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, dificultaram o caminho das trabalhadoras para alcançar o direito de se aposentar e aos demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O reflexo da pandemia motivou um estudo que aponta retrocesso de dez anos na participação feminina no mercado de trabalho na América Latina, apresentado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
O levantamento aponta que, no ano passado, 118 milhões de mulheres latino-americanas estavam em situação de pobreza, 23 milhões a mais do que em 2019. Além do desemprego maior, mulheres se viram com uma sobrecarga de trabalho doméstico três vezes superior à de homens.
Na visão da advogada Lariane Del Vecchio, sócia da BDB Advogados, a pandemia deixou mais claras a desigualdade de gênero e a vulnerabilidade das mulheres. “O fechamento de escolas e creches trouxe uma sobrecarga de trabalho para as mulheres, e muitas não têm com quem deixar seus filhos e são obrigadas a sair do mercado de trabalho, após reiteradas faltas injustificadas pela legislação. E, diante da diminuição de rendimentos, o trabalho das diaristas e das domésticas é o primeiro a ser dispensado”, avalia.
Com o afastamento do mercado de trabalho ou a demora na recolocação, mulheres não conseguem continuar contribuindo para a Previdência Social. “Isso afeta diretamente a obtenção de qualquer benefício do INSS e até mesmo a tão sonhada aposentadoria.”
O advogado Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes
