Contribuintes podem ajudar entidades beneficentes com doações do Imposto de Renda
Interessados podem ajudar instituições municipais, estaduais ou nacionais, mas precisam escolher grupo
Os contribuintes interessados em apoiar entidades beneficentes municipais, estaduais ou nacionais com a doação de parte do Imposto de Renda (IR) têm até 31 de maio para isso. Entretanto, para saber se uma instituição poderá receber o recurso, é preciso identificar se ela faz parte do Grupo Gestor do Fundo Municipal.
Para colaborar, pessoas físicas devem escolher um fundo destinado à criança e ao adolescente ou à pessoa idosa, além das opções de cultura, desportiva ou audiovisual. De acordo com a Receita Federal, a destinação de parte da restituição do IR ajuda no incentivo de projetos sociais e culturais, estimulando a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Cada cidadão pode destinar até 6% do chamado imposto devido, que pode ser destinado em até 3% para cada fundo. Esse valor é baseado na renda do contribuinte.
Quem recebe salários, aluguéis e outros tipos de renda quita parte do tributo mensalmente, pago na forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou na própria declaração, com a entrega da declaração da IR de Pessoa Física. Porém, quando a soma do IRRF não cobre o imposto devido, é preciso pagar um valor adicional. Quando ocorre o contrário, ele recebe restituição.
Para destinar o valor a um fundo, o contribuinte pode doá-lo e lançá-lo como dedução no próximo IR ou por meio da própria declaração. Quanto ao valor doado, é recebido pela Receita Federal, repassado ao conselho municipal e, por fim, às entidades.
Caso haja interesse em beneficiar uma entidade específica, o contribuinte deve pedir uma declaração ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente, por exemplo, informando o valor a ser declarado à instituição. Com esse documento, o dinheiro ficará condicionado àquela associação.
Regras
Conforme a contadora Sueli Bueno, “nem todas as instituições da Baixada Santista têm reconhecimento de projetos credenciados ao Fundo Municipal. (...) Se ela não possui projetos, a doação não será destinada diretamente a ela, mas distribuída a diversas outras. Dessa forma, independente de quem receba, todos saem ganhando da mesma forma”.
Um exemplo de entidade apta a receber parte do IR de contribuintes é o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral (CRPI) de Guarujá, que atua há 60 anos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição tem cerca de 50 profissionais, como médicos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas.
“Nós temos toda certificação, regularizações fiscais, tributárias e dos conselhos de acompanhamento do Município. Então, estamos com toda nossa documentação em ordem. Por isso, somos uma das entidades aptas a receber esse tipo de recurso quando a pessoa física o destina ao Fundo Municipal em Guarujá”, explica o presidente do CRPI, Reginaldo Pacheco.
Hoje, o centro atende cerca de 300 crianças e adolescentes de até 17 anos e 15 adultos vinculados à instituição em uma área de convivência. São pacientes com deficiências motora e cognitiva que precisam de atendimento especializado.
