Associação pede fim de multa aos comerciantes por clientes sem máscara

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) encampou ação contra aplicação de multas aos estabelecimentos comerciais por cliente flagrado no interior das lojas sem máscara. Um ofício foi encaminhado ao governador do Estado, João Doria (PSDB), pedindo o fim da sanção no valor de R$ 5.025,02 por falta da proteção nas lojas.  

A medida tem por objetivo sensibilizar o governo sobre o custo da penalidade aos empresários, já fragilizados com as restrições de circulação. Isso porque o Doria anunciou também que o estabelecimento deverá fornecer máscaras para permitir a entrada dos clientes que não estiverem usando, além de uma sinalização indicando que o uso é obrigatório.  

A loja que não estiver com o cartaz terá de pagar multa de R$ 1.380,50. A medida passou a valer desde a última quarta-feira (01). A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária. “A multa representa um risco muito grande para o varejo e pode inviabilizar a sobrevivência da empresa”, diz o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto.  

Segundo ele, o cliente “pode entrar com a máscara e retirar quando estiver lá dentro, por exemplo. O lojista não pode ser punido por isso”, continua.  

No ofício, a entidade lembra que os comerciantes já foram severamente castigados pelo longo período no qual ficaram com as portas fechadas, devido às restrições impostas pelo governo. “Muitas destas empresas, inclusive, não sobreviveram aos quase 100 dias de portas baixadas e levaram com elas milhares de empregos formais, provocando um duro golpe na economia do país”, lembra Cotait.  

A ACSP afirma que tem orientado os empresários a adotar todos os procedimentos de segurança, e que continuará colaborando nesse sentido. A entidade também pede ao governador que, em reconhecimento à contribuição dada pelas empresas no período de pandemia, em vez de multa, seja aplicada uma advertência ou procedimento educativo.