Vereador de Santos critica projeto que tenta reverter proibição e permitir uso de animais em circos

(Divulgação)

O deputado federal José Augusto Rosa, o Capitão Augusto (PL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal para permitir o uso de animais em circos de todo o País. Segundo a proposta, “fica autorizada a utilização de animais em espetáculos circenses no Brasil, desde que sejam asseguradas condições adequadas para seu bem-estar, saúde e segurança”.

O projeto diz que é obrigatório um “acompanhamento veterinário contínuo”, com relatórios bimestrais dos animais e que eles devem ficar em instalações adequadas, garantindo espaço suficiente, acesso a áreas de lazer e condições sanitárias apropriadas. “Fica proibido o uso de qualquer método de treinamento que cause dor, sofrimento ou estresse excessivo aos animais”, detalha o projeto.

Na justificativa, Capitão Augusto afirma que a proibição total do uso de animais em circos “eliminou uma tradição histórica sem considerar que o problema principal não é a presença dos animais, mas sim os maus-tratos”. Ele acrescenta que o projeto de lei propõe um modelo de regulamentação responsável, garantindo que apenas circos que tratem adequadamente seus animais possam utilizá-los em espetáculos.

“Com isso, busca-se equilibrar a proteção animal com a liberdade cultural e econômica dos circos”. Ainda não há data prevista para que a proposta seja votada.

Revolta Santos foi a primeira cidade a ter uma lei proibindo animais em circos, em 2004. Autor do projeto na época, o vereador santista Benedito Furtado (PSB) se revoltou com essa nova proposta. “Só porcaria que sai de lá (do Congresso Nacional), principalmente no que se refere à causa animal”.

Exemplo Furtado lembra que Santos foi exemplo para o Brasil porque outras cidades e estados passaram a proibir, como São Paulo. Não há, porém, lei nacional. “É um cara (Capitão Augusto) que não percebe a luta que foi travada no Brasil”.

Mulheres O presidente da Câmara de Santos, vereador Adilson Júnior (PP) enviou ofício ao secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, solicitando que mulheres vítimas de violência na Cidade sejam transportadas em viaturas, no trajeto das delegacias onde registraram a queixa contra o agressor até o Instituto Médico Legal (IML), onde farão exames de praxe.

Proteção Todas as leis e aparatos para oferecer proteção à mulher vítima de violência perdem a eficácia na oportunidade dada aos agressores, nos momentos em que as vítimas ficam desprotegidas por alguns períodos, principalmente entre a denúncia de agressão e o exame de corpo de delito”, diz Adilson. “O transporte da vítima por veículo de segurança poderia trazer proteção efetiva”.

Praia Grande O Partido Verde (PV) de Praia Grande está se organizando para ter um pré-candidato a deputado estadual da Cidade no ano que vem. O nome cotado é do major reformado da Polícia Militar Moriki Ueno, com atuação na área da segurança.

Condomínios A Câmara de Guarujá vota amanhã o Projeto de Lei (PL) 16/2024, do ex-vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola (PRD, foto), sobre violência em condomínios residenciais e comerciais da Cidade.

Comunicação O PL obriga os condomínios a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver, dentro dos locais, ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Mães solteiras Outro projeto de Peitola será votado na mesma sessão: o que obriga o apoio integral da Prefeitura às mães solteiras de Guarujá, garantindo acesso à educação profissional, apoio financeiro e direcionamento para a inserção social e econômica.

Audiências públicas A Câmara de Praia Grande fará no próximo dia 24 às 18h, audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde do terceiro quadrimestre de 2024. Já no dia 26, também às 18h, outra audiência servirá para análise das metas fiscais da Prefeitura, do mesmo período.