Projeto de vereadora fica como ‘herança’ para relembrar a ditadura em Santos

Propositura foi arquivada porque Telma de Souza não está mais na Câmara, mas poderá servir de base para a apresentação de um novo texto por outro vereador (Vanessa Rodrigues/AT)

Cerca de um mês antes de se encerrar seu mandato, a então vereadora Telma de Souza (PT) apresentou um projeto de lei para a criação do que chamou de Caminho da Memória, da Verdade e da Justiça. Consistia em identificar locais públicos ou particulares que, na Cidade, marcaram o período ditatorial de 1964 a 1985. A propositura foi arquivada porque Telma não está mais na Câmara, mas poderá servir de base para a apresentação de um novo texto por outro vereador.

A indicação dos locais teve por base um trabalho iniciado em 2012 pela Comissão da Verdade Prefeito Esmeraldo Tarquínio, composta por iniciativa do médico Evaldo Stanislau, vereador na época, e que ouviu sobreviventes do regime, parentes deles e historiadores. Os pontos sugeridos para o Caminho marcaram, segundo Telma, torturas, interrogatórios, prisões e manifestações públicas pela retomada da autonomia política da Cidade — o direito de eleger prefeitos pelo voto popular.

Entre os 18 locais propostos, estavam o Armazém 8 do Porto, diante do qual atracou o navio-prisão Raul Soares; a casa onde viveu a família do ex-deputado federal Rubens Paiva, no Gonzaga; e a Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal. Ali, a Câmara santista cassou um vereador, Luiz Rodrigues Corvo, ainda antes de o regime ordenar perdas de mandato e direitos políticos.

Conselhos As eleições para três conselhos municipais de São Vicente, realizadas pela internet desde quarta-feira (15) e pessoalmente neste sábado (18), levaram um cidadão, sob condição de anonimato, a questionar o processo. A votação acaba às 14 horas deste domingo (19).

Dúvida Há escolhas para os conselhos municipais de Política Cultural, de Patrimônio Histórico e de Habitação. As votações foram abertas a qualquer pessoa com 18 anos ou mais e título de eleitor registrado na Cidade. Porém, leis específicas restringiriam o direito a voto — por exemplo, para entidades ou em plenária específica, a depender do conselho.

Mantidas “O processo eleitoral unificado dos conselhos foi construído com amplos debates e aprovação das mesas diretoras dos respectivos conselhos e suas secretarias municipais gestoras, para garantir a lisura de todo o processo. Não havendo ilegalidade, não há que se falar em refazer as eleições”, disse, em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

Dossiê Adversários do governo interino de Mongaguá vêm distribuindo um dossiê contra um secretário. Nele, boletins de ocorrência de 2015 e de 2020 com elementos como prisão em flagrante por receptação e indiciamento por violência doméstica.

Dentro da lei O alvo é o secretário de Governo e Administração de Mongaguá, Paulo Roberto Pereira Filho. Como resposta, “a Prefeitura de Mongaguá informa que o controle dos requisitos de provimento dos cargos públicos é realizado pelo Departamento de Relações de Trabalho e Pessoal, da Administração Municipal, de acordo com a legislação vigente”.

Saúde: expansão Em resposta a munícipes que enviaram perguntas pelas redes sociais do prefeito Rogério Santos (Republicanos), o secretário de Saúde santista, Fábio Lopez, confirmou que um bairro em expansão terá uma nova policlínica: o Marapé.

Por ora, reforma “O prefeito (...) já determinou um estudo sobre a implantação de uma nova unidade no bairro”, afirmou Lopez, sem indicar possível local nem prazo. Quanto à policlínica existente, “nós vamos entregar, nos próximos meses, uma unidade reformada e ampliada”.

Equoterapia Está renovada, por 20 anos, a cessão do terreno federal que a Associação Equoterapia ocupa desde 2002 no Jabaquara, em Santos. O ato foi oficializado na quarta-feira (15). A instituição atende crianças e jovens com deficiência.

Renovação A área tem 3.571 metros quadrados. Entre os presentes na assinatura, o coordenador do escritório da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Baixada e no Vale do Ribeira, Emerson Santos, e o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).