Prefeito de São Vicente critica cobrança de dívida milionária de gestão anterior

(Alexsander Ferraz/ AT e Vanessa Rodrigues/ AT)

“Tem gente que vai entrar para a lata de lixo da história da Cidade”. A afirmação é do prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), que, na noite desta segunda-feira (23), foi às redes sociais desabafar sobre uma cobrança enviada ao Município pela Receita Federal: R\$ 3,429 milhões a pagar, referentes a um débito, segundo ele, de 2015. A dívida corresponderia à não quitação de contribuições sociais previdenciárias referentes ao Seguro de Acidente do Trabalho. Ao invés de pagar sobre uma alíquota de 2%, quitou com base em 1%.

Por isso, segundo Amado, o valor inicial, então de R\$ 1 milhão, foi corrigido para os R\$ 3,429 milhões exigidos. Esse dinheiro, comentou o prefeito, bastaria para comprar uniformes aos alunos da rede municipal no Ensino Fundamental por um ano ou pagar um mês de atendimentos no Pronto-Socorro do Jardim Rio Branco. Em 2015, o prefeito era Luis Cláudio Bili. Este, à coluna, declarou que Amado “está desesperado. Explodiu o caixa. Essa reforma da Previdência veio em 2019. Eu saí em 2016. Agora que ele viu que deixou dívida?”. Bili alegou que, ao assumir, recebeu R\$ 1 bilhão em débitos, e “meu sucessor reconheceu R\$ 456 milhões. Oficialmente, São Vicente tem dívidas em torno de R\$ 1 bilhão. “Eu o desafio para um debate para deixar claro qual prefeito mais endividou a Cidade de São Vicente na sua história.”

Canais Está na pauta da sessão desta terça-feira (24) da Câmara de Santos um requerimento do vereador Allison Sales (PL). É para que a Casa oficie à Prefeitura a respeito da “possibilidade de cancelamento do tombamento dos canais” de drenagem da Cidade.

Revisão Sales indaga se há estudos para rever a preservação histórica dos canais, “ainda que por período predeterminado” — o que significaria suspender, não cancelar — “para que tais sistemas de drenagem sejam modernizados, incluindo o aumento na altura das muretas”.

Argumentos O vereador expõe, em sua proposta, que o Município está sujeito a eventos climáticos cada vez mais constantes e que levam a inundações que, segundo diz, impedem diferenciar o leito dos canais das vias públicas e levam a acidentes.

Protegidos Idealizados pelo engenheiro Saturnino de Brito (1864-1929), os canais de Santos — o primeiro dos quais inaugurado em 1907 — foram tombados em 2006 pelo Condephaat (em nível estadual) e em 2006 pelo Condepasa (em âmbito municipal).

Honorários Também na ordem do dia do Legislativo santista, está um projeto de lei do vereador Benedito Furtado (PSB) para que seja proibida a cobrança de honorários advocatícios em execuções fiscais no valor de até R\$ 5 mil e se o contribuinte for beneficiário da Justiça gratuita.

Socioeconômico Furtado afirma que a medida se baseia em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e resultará em “maior equilíbrio socioeconômico para a nossa população”. O projeto passará por primeira votação.

Por sangue Também em primeira discussão, estará projeto de lei do vereador Adriano Piemonte (União) para que a Prefeitura de Santos institua um programa de coleta domiciliar de sangue. Espera abastecer e manter estoques de bancos de sangue.

Sem assédio A Câmara de Guarujá votará, nesta terça, projeto de lei de prevenção e combate ao assédio na Administração. É da vereadora Adriana Machado (PSD), que também propõe conscientizar servidores, proteger vítimas e responsabilizar quem assedia servidores moral ou sexualmente.

Saúde mental Em Praia Grande, também nesta terça, vereadores votarão requerimento de Janaína Ballaris (União) no qual ela pretende saber se a Prefeitura planeja instituir um serviço de teleatendimento em saúde mental para mulheres vítimas de violência.

Som ambiente Chama-se Política Estadual de Despoluição Sonora o projeto do deputado Caio França (PSB) para prevenir, controlar e reduzir ruído excessivo. Sobretudo, de modo a favorecer crianças, idosos e pessoas com deficiência.