Mongaguá terá prefeito: Justiça Eleitoral confirma vitória de Paulo Wiazowski Filho

Paulinho poderá assumir a Prefeitura em 1º de janeiro (Alexsander Ferraz/ Arquivo/ AT)

Mongaguá, enfim, tem o próximo prefeito definido. Em sessão de julgamento na tarde desta quinta-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou recurso do candidato a prefeito pelo PP, Paulo Wiazowski Filho, e concedeu o registro de sua candidatura ao Executivo. A sentença foi proferida por volta das 15h20.

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Paulinho, como é conhecido, poderá ser diplomado prefeito eleito e tomar posse em 1º de janeiro próximo. Ele foi o candidato mais votado na eleição de 6 de outubro, mas os votos que haviam sido dados a ele estavam considerados 'sub judice' porque seu registro havia sido negado pela Justiça Eleitoral na cidade.

O motivo é que Wiazowski teve suas contas de 2012 — último ano do mandato que exerceu como prefeito — reprovadas pela Câmara, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o candidato se tornaria inelegível por oito anos a partir da decisão do Legislativo, tomada no final do ano passado.

Na tarde desta quinta, porém, juízes e desembargadores que participaram do julgamento do recurso entenderam que o parecer do TCE não indicava improbidade administrativa que causasse, de propósito, prejuízo aos cofres públicos.

O juiz Rogério Cury, por exemplo, considerou que "a mera negligência ou erro administrativo de gestão, sem comprovação de má-fé nem intenção deliberada de causar dano ao erário, não seria suficiente para caracterizar ato doloso (intencional)".

Em nota sobre o julgamento, o TRE-SP confirmou que "há possibilidade de recurso pela parte contrária", que é a coligação liderada pelo candidato derrotado à Prefeitura, Rafael Redó (Republicanos). Mas, "ainda que haja recurso e o recurso esteja pendente de julgamento, o eleito pode ser diplomado e tomar posse".

Paulinho recebeu 14.459 votos (42,47% do total válido). Em nota distribuída por sua assessoria, ele disse: "Sempre confiei na Justiça, na verdade e na transparência dos fatos".

"Infelizmente, desde 2012, criou-se na cidade uma cultura do tapetão, e no processo eleitoral, algumas pessoas ao invés de apresentarem propostas para a cidade tentaram desestabilizar a nossa candidatura, criando dúvida nos eleitores. A decisão de hoje (quinta) reafirma o desejo do eleitor de Mongaguá. Ganha o povo, ganha a democracia", declarou o prefeito eleito, que, em 2012, teve sua reeleição anulada por condenação relativa à propaganda eleitoral.