Justiça mantém condenação de candidato a vereador na Baixada Santista por compra de votos e pode haver recontagem

(Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou, na tarde desta quinta-feira (19), recurso do candidato a vereador Bhauer Bertrand de Abreu, que disputou a eleição à Câmara de Itanhaém em 2024. O resultado confirma as condenações impostas a ele em primeira instância por compra de votos e abuso de poder econômico: inelegibilidade por oito anos a partir desse pleito, multa de R\$ 10 mil e a anulação de seus votos. Com isso, está mais perto a recontagem dos sufrágios para vereador na cidade.

Ainda restam possíveis recursos da defesa de Abreu ao TRE-SP (embargos declaratórios, para modificação da sentença) ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE, em recurso especial), que deverão ser impetrados em até três dias depois de se publicar a decisão desta quinta. O advogado de Abreu, Rafael Caniato Batalha, disse antes do julgamento que se analisaria o recurso adequado, caso se rejeitasse o pedido do candidato. Para o advogado Bruno Cristaldi Costa de Mattos, que representa o diretório itanhaense do Podemos — autor da ação contra Bhauer Abreu —, a unanimidade na votação dificultará que o candidato tenha sucesso em impedir que a recontagem ocorra ainda antes do trânsito em julgado, isto é, que haja sentença definitiva à questão. Há precedente nesse sentido em uma eleição anterior em Praia Grande, mas por outro motivo.

Praia Grande Em 28 de novembro de 2023, o TRE-SP considerou que o Republicanos cometeu fraude à cota de gênero na eleição de 2020, com candidaturas femininas fictícias, e anulou os votos de toda a chapa. Dois vereadores perderam o mandato. Em 14 de dezembro, recontaram-se os votos, e assumiram vereadores de outros partidos: da Rede e do antigo PTB.

Não consumada No julgamento, o advogado Pablo Casadei, também representante de Bhauer Abreu, alegou que o recurso deveria ser aceito porque as provas expostas teriam sido “maculadas” (por partirem do Podemos, interessado na punição) e porque a compra de votos não teria sido consumada, pois testemunhas disseram não ter recebido pagamento.

Viu omissões Porém, o relator do recurso no TRE-SP, juiz Claudio José Langrovia Pereira, levou em conta que valores citados em gravações não foram contabilizados na prestação de contas do candidato e que as pessoas mencionadas não constaram como fornecedoras de campanha.

Túnel em SP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou o projeto do túnel Santos-Guarujá para citar “grandes obras que o Governo do Estado de São Paulo anuncia como se fossem dele”. Foi em um comentário feito durante a 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, na qual ele sancionou lei que beneficiará a indústria química.

Participação Lula, que se referiu ao custeio de obras pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, disse que “tanto o trem (São Paulo-Campinas) quanto o túnel e o Metrô, é dinheiro financiado pelo BNDES, em nome do Governo Federal”.

Representação O deputado estadual Caio França (PSB) disse ter assinado representação contra a colega Fabiana de Lima Barroso, a Fabiana Bolsonaro (PL). Na sessão de quarta-feira (18), ela pintou rosto e braços de marrom em uma crítica à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). “Foi caricato, racismo, uma comparação inadequada”, disse.

Argumento Fabiana alegou que, por ser branca, pintar a pele não faria dela negra. Assim, concluiu que pessoas trans não são mulheres. No dia 11, Erika, uma mulher trans, foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Pele pintada Negra, a deputada estadual Ediane Maria, líder do PSOL, propôs representação contra Fabiana no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. Alegou que pintar a pele — blackface — decorre de uma prática em que brancos ridicularizavam negros. A cassação é a mais dura punição possível a Fabiana.

Conselho A análise caberá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, o que não tem data marcada.