Horário eleitoral em Santos será definido no próximo dia 21

(Alexsander Ferraz/AT)

A ordem de aparição dos candidatos à Prefeitura e à Câmara de Santos no horário eleitoral obrigatório no rádio e na televisão será definida no próximo dia 21, às 10 horas. A reunião, destinada a representantes de partidos políticos e emissoras, ocorrerá na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro.

O encontro está sob responsabilidade da 273ª Zona Eleitoral — o cartório que, dos três existentes na Cidade, cuida de questões relativas à propaganda político-partidária.

Também se tratará de assuntos como o tipo de mídia (física ou digital) que as campanhas deverão entregar às emissoras, até que horário isso deverá ser feito e quais rádios e tevês gerarão os programas. Um sistema informatizado calculará quanto tempo cada partido ou coligação terá no horário eleitoral e em inserções na programação, entre o dia 30 deste mês e 3 de outubro. Mas já dá para dizer quais concorrentes ao Executivo terão mais ou menos espaço para propagar sua imagem.

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Para prefeito Do tempo total, 10% são divididos igualmente entre os candidatos a prefeito, e 90%, proporcionalmente ao número de deputados federais que os partidos ligados a eles elegeram em 2022. No caso de coligação, consideram-se na conta dos 90% os seis maiores partidos ou federações que fazem parte dela.

Estimativas Em um bloco de dez minutos de horário eleitoral, Rogério Santos (Republicanos, com dez siglas e que tirará da conta as quatro menores) deverá ter menos de seis e meio; Rosana Valle (PL), quase três; Telma de Souza (PT), menos de dois e meio, e Nando Pinheiro (Avante), tempo inferior a 25 segundos. Os cálculos são da coluna.

Terceirizados Os dois itens da pauta da sessão de hoje da Câmara de Praia Grande são requerimentos endereçados à Prefeitura sobre o atraso nos salários dos médicos que atuam de forma terceirizada no Pronto-Socorro Central e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia.

Atraso salarial Em um deles, vereadores da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa propõem uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar o problema e soluções propostas. No outro, o vereador Márcio Castilho (União) indaga quem pagará os salários e cita a “responsabilidade solidária” do Município.

Em repúdio Candidato a vice-prefeito, o vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola (PRD), apresentará hoje uma moção de repúdio ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por depreciar o eleitorado de Guarujá durante evento em Santos.

O último signatário Morto ontem, o economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto era o último sobrevivente dos 17 signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968 e o mais duro dos 17 baixados após o Golpe de 1964.

“Autêntica ordem” No preâmbulo do AI-5, o regime justificava ser preciso manter as “exigências de um sistema jurídico e político” que “assegurasse autêntica ordem democrática”.

Efeitos em Santos Uma consequência do ato para Santos foi a cassação do prefeito eleito Esmeraldo Tarquínio, em 13 de março de 1969, antes da posse. Deputado estadual, ele teve retirados o cargo e os direitos políticos.

Câmara e Prefeitura Também houve o fechamento da Câmara Municipal por 14 meses, entre 8 de maio de 1969 e 7 de julho de 1970, e a declaração de Santos como município de interesse da segurança nacional, em 12 de setembro de 1969, que ficou sem eleição popular para a Prefeitura.

Conexões Também em 12 de setembro, em outro decreto-lei, o Governo tornou obrigatória nas escolas a disciplina de Educação Moral e Cívica.

"Quando o adversário político é inteligente, nos faz trabalhar para sermos mais inteligentes e competentes”, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente, ao declarar que Delfim Netto participou da elaboração de políticas econômicas do petista em 2006.