Eleições 2024: calendário impõe restrições a candidatos

Medidas têm como objetivo evitar favorecimento a pré-candidaturas, buscando a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral. (Luigi Bongiovanni/Arquivo)

Entraram em vigor neste sábado (5), três meses antes do primeiro turno das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro, proibições impostas aos agentes públicos pelo calendário eleitoral. Quem desrespeitar as regras pode ter o registro de candidatura cassado.

Estão proibidos, nas inaugurações de obras públicas, o comparecimento de candidatos e a contratação de shows pagos com recursos públicos. Além disso, não é permitida publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito. E os agentes públicos não podem fazer transferência voluntária de recursos da União aos estados e aos municípios e dos estados aos municípios.

As medidas têm como objetivo evitar favorecimento a pré-candidaturas, buscando a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral.

Contratações Até a posse dos eleitos, os agentes públicos não podem nomear, contratar, dispensar sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício da função de servidor público. São vedadas, ainda, a remoção, a transferência ou a exoneração.

Ressalvas Ficam permitidas nomeação ou exoneração em cargos em comissão e a designação ou a dispensa de funções de confiança. A nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho também pode ser feita.

Divulgação O conteúdo dos portais e outros meios de informação oficial devem excluir nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa eleitoral.

Vaquinha O financiamento coletivo está liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para captação de recursos, inclusive nessa fase de pré-campanha.

Apoio O advogado e pré-candidato a vereador em Santos, Gabriel Miceli (PSB), de 34 anos, é um dos que lançaram uma campanha nesse sentido, nas redes sociais.

Redes “Com esse financiamento, possíveis doadores podem ajudar financeiramente, além, claro, de contribuir com ideias. Vejo como um exercício voluntário da cidadania, pois permite a participação, desde a pré-campanha, na construção de um projeto”, explica Miceli.

Frota insuficiente O número de veículos e de motoristas da Prefeitura de Santos para transportar pacientes que precisam de auxílio para realizar exames e tratamentos é insuficiente para a demanda. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento do vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB).

Cobrança O parlamentar, que preside o Legislativo, afirma que vem questionando o Executivo desde 2022. “As respostas sempre apontam que a demanda cresceu e que os equipamentos estão sinalizando a necessidade de ampliação da frota, porém o problema persiste”.

Isenção A Câmara de Cubatão aprovou, na semana passada, em segunda discussão, o Projeto de Lei 42/2024, que altera a altera a Lei Municipal 3.990 de 2019, de isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos na Cidade.

Beneficiados A proposta, de autoria do prefeito Ademário Oliveira (PSDB), isenta de taxa os candidatos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda individual seja inferior ou igual a meio salário mínimo.

"Não vamos permitir que a narrativa se sobreponha à realidade. Se a gente permitir isso, a gente vai condenar o nosso futuro” Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, ontem, em evento conservador em Santa Catarina, sobre as eleições de 2026.