Deputados da Baixada Santista se dividem sobre reoneração da folha de pagamento

(Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

Aprovado em duas votações na Câmara Federal, na quarta-feira e ontem, o projeto de lei que prevê para 2028 o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia dividiu deputados da Baixada Santista. Alberto Mourão (MDB, candidato à Prefeitura de Praia Grande) e Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), foram favoráveis à proposta. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) votou contra. Rosana Valle (PL, candidata à Prefeitura de Santos) declarou obstrução, um expediente no qual se tenta impedir que o debate de uma proposta continue. Porém, houve quórum e, assim, votação. Mourão, que não participou do primeiro debate e votou sim no segundo, disse defender a desoneração, mas que o incentivo deveria ser garantido em uma reforma tributária. Da Cunha, presente nas duas votações, avaliou que se tratava de um debate de anos, e o projeto “pode não ser o ideal, mas é o possível dentro do cenário político e econômico do País”.

“Calada da noite” Ao votar não duas vezes, Barbosa justificou que o texto foi “pautado na calada da noite”. “Reonera gradualmente e põe em risco empregos de setores estratégicos. Além de não atender os pleitos de diversos segmentos que tenho escutado, prejudica as cidades menores”, que voltarão a pagar alíquota cheia do INSS.

Após um “conluio” Rosana, que declarou obstrução na primeira votação e não participou da outra, citou que o assunto tinha sido aprovado no Congresso, mas, devido a um “conluio” do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Governo, aprovou-se um projeto “muito pior do que o texto anterior”. Foi “chantagem”, acrescentou ela.

Nada absoluto O resultado da votação demonstra que as diferenças entre políticos locais não são absolutas. Unidos na crítica à reoneração, Barbosa e Rosana têm antagonismo eleitoral em Santos. E, mesmo divergindo na reoneração, o tucano declarou apoio à candidatura de Mourão ao Executivo praia-grandense. Os dois trataram do assunto nesta semana.

Permissão paulista Tramita desde semana passada na Assembleia Legislativa um projeto de lei para que, no Estado, seja permitido o uso de tecnologias, como a rede privada virtual (VPN), para que paulistas usem a rede social X.

O xis da questão O texto foi apresentado pelo deputado estadual Lucas Bove e tem coautoria de Valéria Bolsonaro e de dois parlamentares da região — Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra, e Paulo Mansur —, todos filiados ao PL. O antigo Twitter, porém, está suspenso em nível nacional pelo STF.

Farid, liberado Está deferido o registro de candidatura de Farid Madi (Pode) à Prefeitura de Guarujá. A sentença foi proferida ontem de manhã pelo juiz da 212a Zona Eleitoral, Cândido Alexandre Munhóz Perez.

Quatro ações O ex-prefeito era alvo de quatro impugnações. Nelas, se alegava que ele estaria com os direitos políticos suspensos por causa de uma condenação relativa a improbidade administrativa por ato doloso.

Liberado antes Farid, porém, já havia sido alvo de contestações devido ao mesmo processo em 2022, quando concorreu a deputado federal. Naquele ano, obteve do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar que suspendeu o efeito da condenação — e que está valendo até hoje.

Os autores Duas impugnações nem sequer foram analisadas: a do PSOL, por ter sido feita de forma descolada da federação com a Rede, e a do PRD, entregue além do prazo para contestações. As outras foram do adversário Raphael Vitiello (PP) e da coligação da qual faz parte.

Assim, em Guarujá... ... os nove candidatos a prefeito estão liberados para a disputa.

"O País não cresceu, não gerou empregos, perdeu posições no ranking de maiores PIBs. Era a sexta economia do mundo, passou para a 12ª”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ao afirmar que a alegação de que desonerar estimula o crescimento econômico não se concretizou.