Adesão a plano de saúde municipal de Santos tem novo prazo proposto pela Prefeitura

( Vanessa Rodrigues/ AT )

Funcionários da Prefeitura de Santos que não aderiram ao sistema da Capep-Saúde poderão ter mais 30 dias para ingressar no convênio médico dos servidores municipais. É o que prevê projeto de lei complementar enviado nesta terça-feira (17) à Câmara pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). Quando a norma for sancionada, começarão a contar os 30 dias adicionais para adesão, a serem concedidos “em caráter excepcional”.

Na justificativa da propositura, o chefe do Executivo disse que a reabertura do prazo para inclusão de titulares e dependentes na Capep-Saúde atenderá pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), “tendo em vista o elevado número de solicitações extemporâneas recebidas” pela autarquia, “a fim de resguardar o direito dos servidores atendidos”. Inicialmente, haviam sido concedidos 90 dias para que servidores e dependentes entrassem no convênio, mas a direção do sindicato considerou o prazo insuficiente. Em 11 de dezembro, dirigentes do Sindserv foram recebidos pelo secretário adjunto de Finanças e Gestão, Eder Oliveira.

Ele confirmou que a demanda já era discutida pelo Executivo. O texto mudará a Lei Complementar 1.225, de julho, que alterou termos como a contribuição dos servidores ao plano e o escalonamento de valores por dependente, conforme faixa etária.

Indústria química É previsto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione até esta quinta-feira (19) — prazo limite — o projeto de lei complementar para se instituir um regime tributário de transição para indústria química. Trata-se de uma renúncia fiscal de R\$ 3,1 bilhões que favorecerá, por exemplo, o Polo Industrial de Cubatão.

Possibilidade Lula é esperado em São Paulo para a 17a Caravana Federativa, uma iniciativa do Governo Federal para levar serviços da União a prefeitos, vices, secretários municipais e estaduais e gestores de convênios. Também estará ali o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor do plano de estímulo ao setor químico.

Recepção Em vídeo enviado ontem pela assessoria do parlamentar, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu boas-vindas ao deputado estadual Paulo Corrêa Júnior. Ele já passou do PSD ao Republicanos.

Permanência Entre os deputados federais da região, Rosana Valle (PL) será a única a não trocar de sigla. Enquanto presidente do PL Mulher paulista, ela tem participado de filiações de deputados estaduais e federais.

Encontro O vereador santista Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB) deve se reunir nesta semana com o presidente estadual do PSDB, Paulo Serra, a convite dele. Cogita-se — o que o vereador não confirmou nem desmentiu — que dispute esta eleição.

Contra alagamentos Mongaguá terá mais R\$ 900 mil do Estado para limpeza e desassoreamento de rios. O valor foi confirmado nesta terça, no Palácio dos Bandeirantes, em ato com o governador. Já havia recebido R\$ 982 mil.

Arquivada O juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 7ª Região Administrativa Judiciária de Santos, mandou arquivar a investigação na qual se apurava denúncia anônima segundo a qual agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) santista estariam recebendo dinheiro pela remoção de veículos a um pátio conveniado ao órgão.

Sem provas A decisão data do dia 2 e foi tomada após relatório da delegada de Polícia Civil Ligia Christina Villela, da Delegacia Seccional de Santos, e a pedido do promotor Marcos Neri de Almeida, do Ministério Público Estadual. Dez pessoas foram investigadas. Não se acharam provas de que agentes da CET receberiam R\$ 50,00 por veículo removido, com participação de superiores hierárquicos.

Dois convites Agora, será marcada a ida à Câmara do diretor-presidente da CET, Antonio Carlos Silva Gonçalves, e de outros diretores da empresa, para tratar do suposto esquema. O convite partiu do vereador Allison Sales (PL), que tem outro objetivo: convidar o secretário das Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos. Um assunto é a zeladoria.