São Paulo começa a exigir Passaporte da Vacina em eventos a partir desta quarta

[[legacy_image_97890]] A partir desta quarta (1º), na Capital, é obrigatório mostrar o Passaporte da Vacina para entrar em eventos com mais de 500 pessoas. Em shoppings, bares e restaurantes, a medida será opcional. Na região, só Santos tem um projeto de lei para que iniciativa semelhante seja implantada. O assunto é polêmico e divide opiniões entre especialistas.

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Em São Paulo, o documento será emitido por aplicativo. Em Santos, a proposta da vereadora Débora Camilo (Psol) é de que a carteira de vacinação já sirva como comprovante.

Se o estabelecimento da Capital estiver com pessoas sem vacina e isso for observado pela Vigilância Sanitária, haverá multa. O sistema para consulta será a plataforma e-Saúde, com leitura do QR Code. Quem tiver dose atrasada será barrado.

Para o infectologista Eduardo Santos, a medida é fundamental para incentivar a vacinação. “Infelizmente, apesar dos tempos que vivemos de pandemia, se não aplicarmos multas ou exigirmos a imunização para permitir acesso em locais públicos, as pessoas não vão vacinar”.

O também infectologista Carlos de Barros também acredita que esse seja o melhor caminho. “Temos de pensar no todo, pois vivemos uma situação única no planeta. Sabemos que são poucos que não fazem a sua parte, a minoria, mas são todos que acabam pagando esse alto preço”.

Polêmica

Para o advogado especializado em Privacidade e Proteção de Dados, Luis Fernando Prado, a medida impõe desafios e resulta em discussões relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

“Estamos diante de uma situação totalmente atípica de combate a uma pandemia sem precedentes, que pode justificar a adoção de medidas excepcionais que trazem desconfortos a alguns direitos e liberdades. Essa é uma medida que vem sendo adotada também em vários países”.

Para o especialista, é preciso ter cautela com a tecnologia que será utilizada para viabilizar o passaporte da vacina.

“O aplicativo de celular que servirá como passaporte, por exemplo, não deve coletar a geolocalização das pessoas para evitar que a comprovação da vacinação se torne uma ferramenta de rastreamento dos cidadãos”, alerta Luis Fernando.

O advogado Thiago Santiago concorda com ele, mas ressalta que isso fere a privacidade dos indivíduos e não deveria ser feito dessa maneira.

“É preciso ter algum critério geral que respeite a individualidade, como um documento de orientação a ser enviado pelo Ministério da Saúde para prefeituras e governos estaduais que pretendam adotar medidas como essa”.