Fechamento de fábricas no Polo Industrial de Cubatão será combatido com verba do Governo Federal

Polo Industrial de Cubatão luta contra recente fechamento de fábricas e perda de postos de trabalho (Alexsander Ferraz/ AT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (19), a lei que eleva de R\$ 1 bilhão para R\$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) este ano. A medida é considerada estratégica para o Polo Industrial de Cubatão, que lida com o fechamento de fábricas e perda de postos de trabalho nos últimos anos.

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Segundo o texto, as alíquotas referentes ao pagamento menor de tributos federais (PIS e Cofins) valerão de março a dezembro deste ano e substituirão outras vetadas por Lula por falta de previsão de impacto orçamentário.

Houve acordo para o novo projeto e a lei, agora sancionada, limita a renúncia fiscal em 2026 a R\$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém-incluídos nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. Outros R\$ 1,1 bilhão bancarão créditos tributários adicionais previstos na legislação às centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

Para o ano que vem, entrará em vigor o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que tem como objetivo diminuir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas.

Celebração

A sanção foi recebida pelo prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), como uma importante vitória para a Baixada Santista. Ele esteve em Brasília em fevereiro e conversou com integrantes do Governo Federal e do Congresso Nacional em busca de incentivos e medidas de proteção às indústrias.

“Garantir que nossas indústrias estejam bem é proteger o emprego do trabalhador cubatense. É garantir o pão na mesa das famílias. A indústria sempre foi o coração de Cubatão. Como prefeito, tenho o dever de defender que elas continuem operando, gerando tributos que garantem a prestação de serviços públicos pela Prefeitura e a renda dos trabalhadores”, afirmou Nascimento.

Quem também comemorou foi o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto sancionado nesta quinta-feira (19). Segundo ele, a matéria atua em três frentes: alívio tributário de curto prazo, transição entre Reiq e Presiq e sinalização de política industrial de médio prazo orientada pela sustentabilidade e redução de vulnerabilidades externas.

“Essa lei é resultado de um esforço entre Executivo e Legislativo para proteger a base industrial brasileira e preparar o país para uma política de desenvolvimento da indústria química competitiva, sustentável e com maior autonomia produtiva”.

Transição

A lei tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta do regime especial em vigor. Os benefícios tributários do Reiq se encerrarão no início de 2027, devido ao fim da contribuição para PIS e Cofins, promovido pela reforma tributária.

O impacto fiscal será somente neste ano, e a renúncia estimada de R\$ 3,1 bilhões será compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo de 2026.