Empresa suspende verificações de íris no Brasil após decisão da ANPD

A "World" escaneia a íris das pessoas para formar "passaporte digital" (Paulo Pinto/Agência Brasil)

A empresa World, responsável pelo World ID, anunciou nesta terça-feira (11) a suspensão temporária das verificações de íris no Brasil. A decisão ocorre após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibir o pagamento a pessoas pela coleta dessa biometria.

Em nota, a empresa declarou: "A World respeita a decisão da ANPD. Como o órgão está ciente, será necessário um tempo para cumprir a determinação. Para garantir a conformidade e coordenar as mudanças com a ANPD, estamos voluntariamente pausando o serviço de verificações. Nossos espaços físicos permanecerão abertos para fornecer informações ao público. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente aos que desejavam se juntar à World agora".

O projeto World ID utiliza padrões da íris para gerar um código de validação único, impossível de ser replicado por inteligência artificial. A empresa desenvolve uma câmera avançada, chamada Orb, que distingue humanos de robôs e inteligências artificiais.

Decisão da ANPD

A suspensão ocorre após o Conselho Diretor da ANPD rejeitar um recurso da empresa que solicitava 45 dias adicionais para adequações no aplicativo e interrupção do pagamento pela coleta de íris. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

"A medida reforça o compromisso da ANPD com a privacidade e a proteção de dados pessoais, garantindo que essas prerrogativas sejam respeitadas no tratamento de informações no país", afirmou o órgão.

Há três semanas, a ANPD já havia determinado a proibição temporária de qualquer forma de compensação financeira pelo escaneamento da íris, seja em criptomoeda (WorldCoin – WLD) ou outro formato. A decisão foi motivada por relatos de participantes que desconheciam a real finalidade do projeto e aderiram ao procedimento em razão do pagamento oferecido.

Consentimento qualificado

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil explicam que, embora não haja crime no escaneamento da íris, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica a biometria como dado pessoal sensível. Assim, seu uso exige um consentimento qualificado, que deve ser livre, informado e inequívoco.

Nathan Paschoalini, pesquisador da área de governança e regulação da Data Privacy Brasil, alerta para a problemática da compensação financeira. “Ainda que a empresa afirme que o pagamento não é pelo consentimento, na prática há uma associação direta entre o recebimento e a autorização para o escaneamento. Isso levanta preocupações sobre a real liberdade da escolha, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica.

A Data Privacy Brasil declarou apoio à decisão da ANPD, ressaltando que evidências apontam para a falta de compreensão dos titulares de dados sobre os protocolos da World Coin. A organização destacou que a ANPD segue a mesma linha de autoridades internacionais, como a European Data Protection Board, ao garantir que o consentimento seja genuinamente livre e sem vícios.

O caso levanta um debate relevante sobre privacidade e proteção de dados em um cenário de avanços tecnológicos cada vez mais rápidos.