SP: ação quer manter comida gratuita para pessoas em situação de rua

[[legacy_image_29274]] A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram uma ação civil pública em que pedem que a gratuidade dos restaurantes Bom Prato para pessoas em situação de rua seja mantida durante a pandemia de Covid-19. O processo foi aberto nesta quinta-feira (8).

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Em nota, a defensoria estadual destaca que a gratuidade foi adotada pelo governo de São Paulo em maio deste ano, após reivindicação de diversas entidades, e se estendeu até 30 de setembro. De acordo com a defensoria, houve uma abreviação do prazo, já que o Poder Público previa, em decreto, que o benefício poderia ter continuidade enquanto perdurasse o estado de calamidade em razão da crise sanitária.

O argumento que fundamenta a ação é que a pandemia extinguiu ou reduziu as fontes de sustento de pessoas em situação de rua, geralmente provenientes da venda de material reciclável, pequenos trabalhos de carga e descarga em depósitos, supermercados e comércio em geral. No novo contexto, muitas dessas pessoas deixaram de receber doações que transeuntes, conforme cita a defensoria paulista.

Por isso, o entendimento das instituições que movem a ação é de que o grupo pode ficar sem acesso ao serviço oferecido pela rede Bom Prato, já que muitas dessas pessoas não têm condição de pagar pelas refeições. Atualmente, os preços cobrados são de R\$ 1 para almoço e jantar e de R\$ 0,50 para café da manhã.

No informe, a defensoria pondera também que o aumento da insegurança alimentar das pessoas em situação de rua tem gerado filas e aglomerações, fator que pode facilitar a propagação de covid-19. Ainda segundo o órgão, "o grande volume de refeições distribuídas gratuitamente em setembro – mais de 104 mil – demonstra que a demanda por esse serviço permanece alta".

Outro lado

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificada da ação, mas que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Segundo a secretaria, o atendimento nos restaurantes Bom Prato aos finais de semana e feriados foi criado em caráter emergencial e temporário para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social durante a pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos cinco meses, período mais crítico da pandemia, com restrições do trânsito de pessoas e o fechamento do comércio, as 59 unidades do Bom Prato ampliaram a oferta de refeições em 60%, passando a servir 3,2 milhões de refeições por mês, além de adaptar o serviço para retirada em embalagens descartáveis. Neste período, foram distribuídas mais de 18,9 milhões de refeições, entre café da manhã, almoço e jantar, sendo 480,2 mil gratuitas, a partir de outra iniciativa criada excepcionalmente pelo governo de São Paulo para o atendimento à população em situação de rua.

Com o avanço da flexibilização no Plano São Paulo, a medida está sendo constantemente recalibrada, considerando a demanda das cidades e de cada unidade. O monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Social é constante e objetiva para evitar excedentes ou demanda reprimida em alguns restaurantes, dando uso eficiente aos recursos públicos. Os usuários estão sendo comunicados previamente em relação às readequações de funcionamento.

O Governo do Estado de São Paulo informou que segue oferecendo a toda a população refeições saudáveis e de alta qualidade por um custo extremamente acessível em toda rede Bom Prato.