Mendonça derruba decisão que censurou reportagens sobre compra de imóveis da família Bolsonaro

[[legacy_image_209499]] André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou "imediata suspensão dos efeitos da decisão judicial" do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) que proibiu as reportagens sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL) e pessoas próximas.

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As matérias são do site UOL, que chegou a entrar com uma ação contra a decisão que censurava o conteúdo. Na decisão, o ministro, que foi indicado para o cargo por Bolsonaro, citou caso de 2009 no Supremo, relativo à censura aos meios de comunicação.

"Reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação", disse Mendonça.

Ele diz que o Estado Democrático de Direito deve ser assegurado aos brasileiros, e que o cerceamento da liberdade de expressão não tem qualquer respaldo pela Constituição.

Proibição

As reportagens e postagens do UOL haviam sido censuradas por tratarem do uso de dinheiro vivo em 51, dos 107 imóveis comprados nos últimos 30 anos, e haviam sido retirados do ar por determinação do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti, a pedido de Flávio Bolsonaro (PL). O site acatou a decisão, retirou o material e recorreu da decisão.

A alegação da proibição é de que a reportagem citava dados de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que foram, em parte, anulados pelo STJ.

O UOL disse, em matéria publicada nesta sexta-feira (24), que "argumentou que a decisão da Justiça de Brasília fosse derrubada de forma liminar (provisória), antes do julgamento definitivo sobre o caso" e que "Segundo a advogada Taís Borja Gasparian, que assina a peça, a censura é inconstitucional".

Completou, ainda, dizendo que seus advogados citaram que tal decisão traria "risco de dano irreparável com a manutenção da censura, pelo evidente prejuízo ao acesso, pelos cidadãos, de informações de interesse público, envolvendo a aquisição de imóveis com uso de dinheiro em espécie pela família Bolsonaro".

*com informações de uol