Atestado de acompanhamento: Descubra quando ele realmente pode justificar faltas no trabalho e na escola

(Divulgação)

O atestado de acompanhamento é um documento emitido por profissionais de saúde que comprova que um indivíduo acompanhou um paciente durante uma consulta, exame ou procedimento médico. Diferente do atestado médico, que justifica a ausência do próprio paciente, o atestado de acompanhamento justifica a ausência do acompanhante.

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O que diz a legislação?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, no artigo 473, que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário em algumas situações específicas:

Até dois dias para acompanhar esposa ou companheira gestante em consultas médicas e exames complementares;

Até um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

Fora desses casos, a aceitação do atestado de acompanhamento depende de políticas internas da empresa, acordos coletivos ou convenções sindicais.

Quem tem direito ao atestado de acompanhamento?

O direito ao atestado de acompanhamento está previsto para:

Cônjuges ou companheiros de mulheres gestantes; Pais que acompanham filhos de até seis anos em consultas médicas; Pais, filhos, padrastos ou madrastas e enteados em situações específicas, como quando o paciente é pessoa com deficiência, idoso, grávida ou em estado grave.

Em casos não previstos pela legislação, a aceitação do atestado depende da avaliação do profissional de saúde e da política da empresa ou instituição de ensino.

E no ambiente escolar?

No contexto educacional, as instituições de ensino podem adotar políticas próprias para justificar faltas. Por exemplo, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) estabelece que o estudante deve solicitar o abono da falta, falta justificada ou exercícios domiciliares em caso de necessidade de não comparecer à aula presencial. O prazo para entrega de documento que justifique o abono de faltas deverá ser de até quatro dias úteis após o término da vigência do atestado.

Como funciona o atestado de acompanhamento?

Para ser válido, o atestado de acompanhamento deve conter:

Identificação do paciente; Nome do acompanhante; Grau de parentesco ou relação entre paciente e acompanhante; Tipo de procedimento ou atendimento realizado; Período em que houve necessidade de acompanhamento; Assinatura e carimbo do profissional de saúde, em papel timbrado da instituição.

O trabalhador deve apresentar o documento à empresa ou instituição de ensino o quanto antes, preferencialmente no mesmo dia da ausência ou no dia seguinte. Entretanto, a apresentação não garante automaticamente o abono da falta, pois a obrigatoriedade de aceitação depende da legislação vigente e das políticas da organização.

Dúvidas frequentes

1. O atestado de acompanhamento sempre abona a falta?

Não. Apenas nos casos previstos em lei ou quando houver previsão em convenções coletivas ou políticas internas.

2. O médico é obrigado a emitir o documento?

Não. A emissão é facultativa e depende da avaliação do profissional de saúde.

3. Qual é a diferença em relação ao atestado médico?

O atestado médico é um direito garantido ao trabalhador e deve ser aceito pela empresa. Já o atestado de acompanhamento é voltado ao acompanhante e possui restrições legais.