Câmara de São Vicente autoriza entrada no munícipio em consórcio para adquirir vacinas contra covid
Legislativo também aprovou isenção da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021 em estabelecimentos instalados na cidade
Atualizado em 19/04/21 - 14:43
A Câmara de São Vicente aprovou em sessão extraordinária, nesta terça-feira (9), o protocolo de intenções firmado entre os municípios para a aquisição de vacinas contra covid-19, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), de 1973, o Governo Federal é o responsável por adquirir vacinas. No entanto, está em andamento uma mobilização coletiva de municípios brasileiros, respaldados juridicamente, no sentido de contribuir e agilizar com a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde.
Além disso, o Legislativo também aprovou a isenção da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021 em estabelecimentos instalados no Município.
De acordo com o Executivo, a medida beneficiará 2.983 contribuintes. A projeção de arrecadação com essa taxa, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2021, é de R$ 1,3 milhão. Até o início de março, a arrecadação desta taxa havia gerado pouco mais de R$ 178 mil aos cofres municipais.
Por isso, caso o contribuinte já tenha honrado o compromisso, está prevista a compensação dos lançamentos para o exercício de 2022. A Administração Municipal entende que, no segundo semestre, com a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), será possível cobrir os valores referentes à isenção.
