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Quarta-feira

20 de Novembro de 2019

Uma mulher é agredida a cada 17 horas em Santos

Lei Maria da Penha completa 13 anos hoje

A Lei Maria da Penha completa 13 anos hoje com dados preocupantes. Em Santos, a Prefeitura registra um caso de violência a cada 17 horas e meia – considerando vítimas que passam por atendimento em equipamentos municipais. Foram 500 notificações ao longo de 2018, em 43 bairros. 

Reforçando a tese de especialistas de que a violência não escolhe lugar nem classe social, entre os locais com maior número absoluto de notificações em Santos estão bairros com perfis diferentes, de acordo com levantamento obtido com exclusividade por A Tribuna. 

O líder é a Vila Mathias, com 35 registros (segundo o Censo do IBGE de 2010, o bairro possuía 9.719 habitantes nove anos atrás). Logo depois, vêm Aparecida, com 31 casos (36.440 moradores no mesmo Censo) e Marapé, com 30 (20.992 pessoas).  

Demora na denúncia 

Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santos (OAB - Santos), Flávia Nascimento, as mulheres de poder aquisitivo mais alto têm mais dificuldade de fazer denúncias, por vergonha e preconceito.  

“As pessoas cobram mais dessas mulheres. É como se, para elas, tudo tivesse que estar bem, pois esse tipo de problema seria mais esperado em periferias, o que é um erro”. 

O chefe de departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Santos, Ronaldo Vivine Santiago, confirma que, quanto mais condição social, mais difícil a denúncia.  

“Emprego do marido, condição dos filhos e preconceito atrapalham. A pessoa pensa: se eu denunciar, como isso vai refletir na vida dos meus filhos? No emprego e escola? Repito, a classe social interfere na questão da denúncia”.  

A psicóloga mestranda em Saúde Coletiva Taís Costa Bento, que dá atendimento clínico a vítimas de relacionamentos abusivos, reforça que o tabu existe porque a ideia de agressividade e a falta de educação estão associados à baixa renda.  

Além disso, segundo especialistas, mulheres de grupos de renda mais baixo geralmente integram programas sociais que dão mais acesso e orientação. Muitas vezes, esses profissionais questionam, descobrem e notificam casos. 

Enfrentando não só o agressor 

Se ele era ciumento e não queria que você usasse vestido curto, custava? Mas com que roupa você estava? Se você estivesse em casa cuidando dos filhos isso teria acontecido? 

Para Júlia Paolucci Sampaio, gestora do núcleo biopsicossocial da ONG Hella – entidade que acolhe mulheres vítimas de violência –, essas são perguntas que precisam ser repensadas, pois a mulher não pode ser escrava de um relacionamento abusivo. 

“Muitas vezes se percebe a violência quando ela é física, mas a Lei Maria da Penha abrange outros tipos de violência também. Pouco se fala da patrimonial, por exemplo. Muita mulher fica refém do que vai perder. Por isso, acreditamos que os casos, em geral, são muito subnotificados”.  

Segundo Taís, o pacote formado por orientação e conscientização precisa chegar a quem sofre no dia a dia. “A gente tem que entender o contexto histórico e social de cada vítima para ajudar de forma saudável, acolhedora e empática”. 

Capacitação é a chave para reduzir violência 

Capacitar membros da própria Justiça, agressores e população é o caminho trilhado por entidades e governos para reduzir a violência contra a mulher. 

Em 2018, segundo o Anuário da Segurança Pública, o Brasil registrou aumento de 6,1% no total de feminicídios e média de 606 casos por dia de violência doméstica.  

Flávia Nascimento, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-Santos, explica que a própria Lei Maria da Penha prevê instrumentos para capacitar profissionais. 

Isso deve acontecer em Santos outra vez no fim de agosto, com eventos sobre o tema. Também é esperada a implantação de uma vara especializada – ainda sem data definida. 

Ainda em Santos, há um programa a agressores chamado Homem Sim, Consciente Também. Em ciclos de palestras – as próximas previstas para 4 de setembro na OAB – se instrui sobre o ciclo da violência para que os homens entendam sua responsabilidade. 

Uma lei parecida foi sancionada na Cidade, para planejar e elaborar desse tipo, pelo Programa Respeitar, lei de de autoria da vereadora Audrey Kleys (Progressistas), elaborada com diálogo entre a Coordenadoria da Mulher, OAB e Conselho da Mulher. 

No início do mês de julho, foi publicado um decreto pela Prefeitura para nomear membros que vão atuar no programa. 

Segundo a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, Fernanda dos Santos Sousa, no Homem Sim, Consciente Também, “até agora 12 homens concluíram os dois ciclos de treinamento e nenhum cometeu novo crime dessa natureza – o que reforça que a iniciativa está dando certo”.  

Depoimento  

“Percebi que tudo piorou depois que parei de trabalhar. Antes, o meu ex-marido me achava muito independente e isso causava desconforto. Aí, parei em comum acordo para cuidar das crianças, porque ele tinha condição financeira muito boa. É empresário.  

Ficamos juntos por 12 anos. Era toda vez um chute, um empurrão. Mas teve uma agressão muito feia. Quase morri e procurei advogada para fazer meu divórcio.  

Eu o denunciei pela primeira vez quando estava grávida de oito meses. Porque, no hospital, apareci com escoriações e roxos. Lá, eles fizeram boletim de ocorrência. Mas, o julgamento dessa primeira denúncia foi depois de um ano. Na segunda vez foi mais rápido e ele acabou condenado, mas como tem dinheiro, posterga a prisão faz mais de dois anos. É muita impunidade. 

Outra coisa que aconteceu: mesmo com separação total de bens e as denúncias, a juíza não o tirou de casa e eu tive que sair. Eu já não aguentava mais estar com ele. Me tremia toda só de pensar.  

Como é com as pessoas? Hoje não ligo mais. Mas todo mundo me falava: como você pôde denunciar o pai dos seus filhos? Como você pôde renunciar toda a essa estrutura que tinha? Por que não aguentou?  

Ele inventou que o traí porque, para ele, é uma vergonha dizer que um cara de seu nível agrediu uma mulher. Quem convive, conhece e mesmo assim não fica do meu lado. Preferem o lado do dinheiro. 

A gente aguenta muito por conta da dependência financeira também. Tem a vergonha, o julgamento, pensar nas crianças. Acho que o jeito é ter coragem, sem medo de recomeçar. Hoje passo por muita dificuldade financeira, mas a gente não deve ter vergonha de ir a um julgamento. O melhor que você pode ter na vida é a paz. Viver numa boa, comendo nos melhores restaurantes, todo mundo quer. Mas ninguém sabe o que acontece dentro de casa e o preço que se paga por isso. Dinheiro nenhum compensa o amor próprio”  

(Relato de uma vítima de violência doméstica, de classe média-alta, de Santos) 

Onde procurar ajuda  

  • Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), na Av. Conselheiro Nébias, 452, Encruzilhada; ou Rua Cananeia, 269, no Chico de Paula. 
  • Casa das Anas, que atende mulheres em vulnerabilidade social (com ou sem filhos), onde as famílias podem ficar por até um ano. O endereço é secreto para proteger vítimas, mas equipes de abordagem da Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos e o Centro Pop (Rua Conselheiro Saraiva, 13, Vila Nova) são portas de entrada do serviço. 
  • Casa Abrigo oferece acompanhamento social e de saúde. O endereço é sigiloso por questão de segurança. O local tem capacidade para quatro famílias. 
  • Núcleo Integrado de Articulação e Atendimento a Criança e Adolescentes, com serviço especializado de abordagem social de vítimas de exploração sexual e trabalho infantil. Abre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, no Mercado Municipal (Praça Iguatemi Martins, s/nº, Vila Nova).  
  • Assistência jurídica gratuita pode ser obtida com a Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj), que funciona por meio de convênio entre Prefeitura e a OAB-Santos. O endereço é Praça José Bonifácio, 50, 2º andar. 
  • Denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher 180. A ligação é gratuita. 
  • A Delegacia de Defesa da Mulher fica na Rua Assis Correa, 50, no Gonzaga. O telefone é (13) 3235-4222. Funciona 24 horas. 
  • Unidades de Saúde também registram casos, mas é preciso que o primeiro atendimento ocorra sempre em até 72 horas após o ato de violência sexual, caso haja. 
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