[[legacy_image_193139]] O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na tarde desta terça-feira (19) a licitação, que estava prevista para ocorrer nesta quarta (20), para a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo do lixo em Santos. A Prefeitura foi notificada e precisará responder aos questionamentos realizados pelo órgão. Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios! A licitação prevê como modelo uma parceria público-privada (PPP), em que a empresa vencedora concentrará em um contrato todos os serviços relativos à coleta e ao manejo dos resíduos produzidos no Município. Entre esses serviços, estão coleta e transporte do lixo domiciliar, varrição de ruas, limpeza da faixa de areia e de jardins, lavagem de ruas após a feira, lavagem do túnel, remoção de resíduos volumosos, fornecimento e manutenção de contentores, coleta e manejo de lixo hospitalar e resíduos recicláveis. A PPP foi lançada em 1º de junho. O contrato com a empresa vencedora tem prazo de 30 anos e um valor de R\$ 8 bilhões ao longo desse período, o que equivale a aproximadamente R\$ 267 milhões por ano. A vencedora terá que fazer investimentos de R\$ 634 milhões em itens como equipamentos, melhorias, espaço para compostagem e educação ambiental. A proposta para o novo modelo foi elaborada pela Prefeitura, em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Questionamentos Desde que a Prefeitura apresentou a proposta de PPP para o lixo em Santos, entidades que lidam com o setor (cooperativas de catadores, de compostagem e de educação ambiental) vêm questionando pontos do edital que consideram um retrocesso na política de manejo dos resíduos em Santos. Elas também se queixam de falta de transparência e de diálogo com a Prefeitura. Entre esses pontos levantados, estão a falta do estabelecimento de metas para ampliação de reciclagem e compostagem no edital, ao longo dos 30 anos; destinação de espaço insuficiente para compostagem de resíduos; não inclusão de cooperativas de recicláveis e de catadores no processo; realização de audiências públicas sem ampla divulgação para apresentação de propostas pelos interessados; valor excessivo do contrato para pouco retorno ao Município; e concentração de todos os serviços em um único contrato, inviabilizando a participação de empresas especializadas em cada uma das áreas. Os tópicos acima mencionados viraram um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Meio Ambiente (Gaema), que pede explicações à Prefeitura de Santos. Prefeitura alega transparênciaA Prefeitura de Santos esclareceu, por e-mail, que o edital da concorrência para a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi lançado após “amplo e transparente processo, que contou com a realização de duas audiências públicas (15 de outubro e 26 de novembro de 2021) e consulta pública com prazo de 30 dias (15 de outubro a 14 de novembro de 2021)”. A Prefeitura diz, ainda, que também houve audiência promovida pela Câmara de Santos em 24 de novembro do ano passado, que contou com a participação de representantes da Administração Municipal. Na nota, a Administração menciona que a inclusão da compostagem, o tema mais solicitado durante a consulta (21 manifestações, ou 18% do total), foi uma das propostas incorporadas à concessão. “Um pátio com esta finalidade, com capacidade diária de 15 toneladas, ficará próximo à futura nova Estação de Transbordo, sendo abastecido com os resíduos das feiras livres e do Mercado Municipal, e o adubo resultado do processo biológico será usado nos jardins da orla e praças da Cidade”. Mais melhorias A Prefeitura destaca também que o edital da concorrência prevê que a concessão atenda às metas do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e que todos os materiais recicláveis deverão ser encaminhados para as cooperativas. E que está prevista a ampliação da coleta seletiva para duas vezes por semana em bairros com maior demanda; coleta especial de vidros; a instalação de esteira mecanizada na estação de triagem e a substituição de caminhões compactadores por carroceria gaiola. Outras melhorias previstas pela concessão são o investimento de até R\$ 1,2 milhão/ano em programas de educação ambiental e a criação de um Centro de Educação Ambiental; ações em parceria com as comunidades, entidades e ONGs com foco en não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos. O edital completo da concorrência está no Diário Oficial de Santos de 1º de junho.
