Santos republicará liberação do contrato do Emissário Submarino
Homologação do documento foi tornada sem efeito porque não se tinha reservado verba neste ano para a obra
A homologação do contrato de revitalização do Parque Municipal Roberto Mário Santini, na plataforma do Emissário Submarino, em Santos, será republicada nos próximos dias. Segundo a Prefeitura, isso ocorrerá porque, no ano passado, havia reserva financeira. Porém, será preciso oficializar o mesmo neste ano. A obra no José Menino não atrasará, diz a Administração, e o local reabrirá a partir do próximo semestre, aos poucos.
A etapa inicial tem custo estimado em R$ 14,1 milhões. Do total, R$ 9 milhões foram repassados pelo Estado e R$ 5 milhões são de recursos municipais.
Estão previstos instalação de equipamentos infantis e de lazer, como piso do playground, quadra de basquete, infraestrutura da praça de alimentação, praça d’água (com fontes interativas), mirante, iluminação e mobiliário novo. Também se prevê a recuperação de estruturas e da escultura de Tomie Ohtake.
Na segunda fase, haverá remodelação de dois prédios, pista de skate e piso no entorno dos equipamentos.
Histórico
O Emissário está fechado com tapumes desde 9 de julho de 2020, após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que impediu a continuidade de obras pela Valoriza Energia.
A intervenção realizada pela Valoriza seria uma compensação ao Município pela autorização para se construir uma Unidade de Reaproveitamento de Energia (URE) — uma usina de incineração de lixo, ao lado do aterro sanitário no Sítio das Neves, na Área Continental de Santos.
A medida que levou à interrupção das atividades partiu do Ministério Público Estadual, que impetrou ação civil pública na Justiça. Segundo o MPE, na época, a Valoriza começou as obras “mesmo sem direito adquirido da empresa em iniciar seu empreendimento” e sem que tivesse havido “audiência pública prevista em lei”.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão. A ação ainda tramita, com recursos da empresa e da Prefeitura.
