Santos conclui texto do novo Alegra Centro

Prefeito deve assinar projeto de lei complementar no dia 20

Por: Matheus Müller & Da Redação &  -  13/09/19  -  01:55
Região histórica deverá ser priorizada, caso projeto seja aprovado
Região histórica deverá ser priorizada, caso projeto seja aprovado   Foto: Alexsander Ferraz/AT

O projeto de revisão do programa Alegra Centro foi apresentado quarta-feira (11) pela Prefeitura de Santos. De acordo com a administração, 85% das sugestões listadas em audiência pública sobre o tema, realizada em fevereiro, foram acrescentadas ao texto.


Segundo o chefe do Escritório Técnico do Alegra Centro, Ricardo Martins da Silva, o texto será encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município para análise e correções. 


“Será montado um projeto de lei complementar e depois terá um evento, provavelmente dia 20, onde o prefeito [Paulo Alexandre Barbosa, PSDB] fará a assinatura para enviá-lo à Câmara”.


Durante a reunião, Silva apresentou as mudanças no Alegra Centro, que preveem isenções e descontos em impostos diante da injeção de capital em construções, restauro de imóveis e habitação na região.


Além dos benefícios financeiros, a proposta de flexibilização dos níveis de proteção dos imóveis é outro ponto que promete atrair investidores e moradores para o Centro. 


“Faremos um dossiê imóvel por imóvel. Nele, vão constar o nível atual de proteção [da edificação] e o nível de proteção vamos propor, com justificativa. Isso será feito junto com os arquitetos da Coordenadoria de Revitalização Urbana e o órgão técnico de apoio ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos [Condepasa]”.


A medida pode permitir que um imóvel hoje sem grandes possibilidades de modificações receba mais intervenções, caso mude o nível de proteção. O assunto gerou debate na reunião. Dos quase 30 presentes, a major parte demonstrou dúvida sobre os níveis de proteção e o que podem fazer com os imóveis mesmo após a flexibilização.


O público ressaltou as dificuldades em reformar os imóveis devido às exigências da prefeitura para a manutenção das características das edificações. 


Silva deixou claro, porém, que essas questões também passarão por flexibilização. Materiais semelhantes e que não agridam a estética e estrutura do patrimônio poderiam ser usados. 


Oportunidade


Segundo o gerente-executivo do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista. Marco Antônio Guimarães, a “prefeitura começou a entender a dificuldade de restaurar, reformar e até modernizar essas edificações”.


“O incentivo fiscal despertará o interesse de empresários em investir na região. É a grande oportunidade do Centro voltar a ser o que era”.


Isenções


O construtor de uma habitação no Centro terá isenção do ITBI ao comprar um imóvel e não pagará IPTU por até três anos, durante a construção. O comprador também não vai arcar com o ITBI e IPTU por cinco anos.


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