Santos abre local para atendimento jurídico gratuito a mulheres vítimas de violência

Casa da Mulher de Santos fica na Avenida Rangel Pestana, 150, Vila Mathias. Há advogados disponíveis (Vanessa Rodrigues/AT)

A Casa da Mulher de Santos oferece, desde o dia 14, atendimento jurídico gratuito a mulheres vítimas de violência. O espaço já dispunha de orientação psicológica e assistência social. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O serviço está disponível no local (Avenida Rangel Pestana, 150, Vila Mathias).

O atendimento é realizado pela Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação ao Cidadão (Cadoj), às segundas-feiras, das 9 às 13 horas, e às quartas, das 13 às 17 horas. É preciso levar RG, CPF, comprovante de residência em Santos, comprovante de renda da família e documentos ou provas relativas à ocorrência de violência.

O coordenador da Cadoj, Rodrigo Garcia, afirma que se recebem mulheres que sofram violências física, sexual, psicológica, patrimonial, institucional ou moral, além de discriminação por orientação sexual.

Conforme Garcia, o atendimento jurídico é realizado por advogados, com encaminhamento a órgãos adequados. Para assistência gratuita em ações judiciais, a renda familiar deve ser de, no máximo, três salários mínimos (R\$ 4.554,00).

“Cada mulher atendida tem sua ficha registrada, e o caso é monitorado para verificar qual a destinação dada e se o problema foi solucionado”, diz.

Inaugurada em 10 de dezembro, a Casa da Mulher em Santos oferece atendimento psicológico, social e jurídico para mulheres vulneráveis.

O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Como forma de incentivar a independência financeira e o empreendedorismo, a casa também promove cursos de capacitação com o Centro Paula Souza.